DOMCE 04/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3856

DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME PROJETO BASICO E ANEXOS DO EDITAL . FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 02 (dois) meses . O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 28 de novembro de 2025 até 28 de janeiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 28 de novembro de 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.

ASSINA PELA CONTRATADA : EUDES LUCINIO MOREIRA LIMA.

Russas/CE, 28 de novembro de 2025.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: E2D3903D

PROCURADORIA

DECRETO Nº 83/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS DATAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO as festividades tradicionais do mês de dezembro e a celebração da Véspera de Natal, Natal e Ano Novo;

CONSIDERANDO que o Governo Municipal de Russas vem trabalhando incansavelmente buscando sempre disponibilizar à população condições dignas de atendimento no âmbito da administração, bem como a indispensabilidade da continuidade e manutenção dos serviços públicos essenciais.

DECRETA

Art. 1º - Fica estabelecido o Recesso Administrativo da Administração Pública Municipal nas repartições, autarquias e fundações mantidas pelo poder público municipal durante os dias 24/12/2025 à 02/01/2026.

Art. 2º - Durante o período do Recesso Administrativo, os órgãos com atividades essenciais manterão seus funcionamentos regulares, como os serviços públicos essenciais prestados pela UPA – Unidade De Pronto Atendimento vinculada à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública, Guarda Municipal e DEMUTRAN, bem como demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade.

Art. 3º - Permanecerão em funcionamento para fins de acompanhamento do encerramento do ano fiscal os setores competentes vinculados à Secretaria de Finanças, à Secretaria de Planejamento, à Controladoria Geral do Município de Russas e a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas – SEGEPE, sem atendimento ao Público durante o período do Recesso Administrativo .

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 14 de novembro de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: D2320305

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1711002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.01.01-PE - CONTRATO Nº 1711002/2025 - ORIGEM: Pregão Nº 2110.01/2025-PE - CONTRATANTE: FUNDO GERAL - CONTRATADA(O).....: MENTORE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU DE PAGAMENTO, QUE ATENDA AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO ESTABELECIDAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) - VIGÊNCIA: de 5 (cinco) anos - DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2025

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: F9D44677

GABINETE DO PREFEITO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO AÇUDE NOVO, SALITRE-CE

A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO JOSÉ DO SÍTIO AÇUDE NOVO, MUNICIPIO DE SALITRE -CE COM O CNPJ 10.451.759/0001-19, TORNA PÚBLICO QUE ESTÁ REQUERENDO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SUMA A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO , PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CONZINHA COMUNITARIA LOCALIZADA NO REFERIDO SÍTIO.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 17523E35

GABINETE DO PREFEITO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - CERAMICA COMERCIAL PATURI LTDA, SALITRE-CE

A CERAMICA COMERCIAL PATURI LTDA, NA RODOVIA CE 187, KM 05, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SALITRE – CE COM O CNPJ 48.224.309/0001-91 TORNA PÚBLICO QUE ESTÁ REQUERENDO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SUMA A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E ARTEFATOS CERÂMICOS, LOCALIZADA NO REFERIDO ENDEREÇO.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: C540B39E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº28.11.2025.01-SRPE , UASG:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 105