Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/12/2025 · pág. 56

DOMCE 09/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3859

§8º. A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados fora do número de vagas em ampla concorrência e para as vagas destinadas às pessoas com deficiência para apresentação da documentação disponível nos anexos deste decreto, para apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames admissionais ANTECEDE a nomeação e posse, sendo etapa indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato e, portanto, intransferível a terceiros.

§9º. Os candidatos aprovados fora do número de vagas em ampla concorrência e para as vagas destinadas às pessoas com deficiência para apresentação da documentação disponível nos anexos deste decreto, para apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames admissionais QUE NÃO COMPARECEREM pessoalmente à CONVOCAÇÃO nas datas estabelecidas no caput deste artigo será considerado DESISTENTE, bem como aqueles que não comprovarem a apresentação da documentação COMPLETA exigida e/ou a realização COMPLETA dos exames pré-admissionais.

§10º. Após a nomeação dos candidatos que cumprirem todas as etapas de CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO e POSSE, a Prefeitura Municipal de Russas poderá, caso não preenchidas as vagas disponibilizadas no Edital nº 001/2023, realizar nova convocação para o preenchimento das mesmas, seguindo todas as etapas e

exigências do respectivo edital para o cargo público, obedecida a ordem classificatória e conforme o número de vagas remanescentes do certame disponíveis.

Art. 3º - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das determinações aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 05 de dezembro de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: B9CA2E3C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 4ª ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.03.002-03/2024-PMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.10.001/2021

A PREFEITURA DE SABOEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TORNA PUBLICO O EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nª 21.03.002-02/2024-PMS; PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.572.609/000199; OBJETO: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSOS TRECHOS DE RUAS E LADEIRAS NOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ, BARRINHA E SEDE DO MUNICIPIO DE SABOEIRO, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.666/1993 VIGENCIA: 15 de Julho de 2025 Á 12 de Novembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 15 de Julho de 2025; Assina pela contratante: LUCAS BEZERRA COSTA; Assina pela contratada: G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 10.572.609/0001 - 99

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 5A684D2D

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 5ª ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.03.002-03/2024-PMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.10.001/2021

A PREFEITURA DE SABOEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TORNA PUBLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nª 21.03.002-02/2024-PMS; PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.572.609/000199; OBJETO: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSOS TRECHOS DE RUAS E LADEIRAS NOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ, BARRINHA E SEDE DO MUNICIPIO DE SABOEIRO, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.666/1993 VIGENCIA: 12 de Novembro de 2025 Á 12 de Março de 2026; DATA DA ASSINATURA: 12 de Novembro de 2025; Assina pela contratante: LUCAS BEZERRA COSTA; Assina pela contratada: G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 10.572.609/0001 - 99

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: A04CA43E

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 120101/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE101101/2025

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 3ª ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.03.002-02/2024-PMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.10.001/2021

A PREFEITURA DE SABOEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TORNA PUBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nª 21.03.003/2024-PMS; PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.572.609/000199; OBJETO: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSOS TRECHOS DE RUAS E LADEIRAS NOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ, BARRINHA E SEDE DO MUNICIPIO DE SABOEIRO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO BASICO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.666/1993 VIGENCIA: 16 de Março de 2025 Á 15 de JULHO de 2026; DATA DA ASSINATURA: 16 de MARÇO de 2025; Assina pela contratante: LUCAS BEZERRA COSTA; Assina pela contratada: G7CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , CNPJ nº 10.572.609/0001 - 99

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: CD38DB2C

O MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE , através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o extrato resumido do Contrato Nº 120101/2025, celebrado com a empresa MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA , CNPJ N° 03.093.776/0003-53 ; PROCESSO ORIGINÁRIO: PREGÃO ELETRÔNICO PE101101/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO, MODELO FURGÃO, ZERO QUILÔMETRO, DEVIDAMENTE ADAPTADAS E EQUIPADAS CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DESCRITAS, DESTINADAS AO TRANSPORTE ADEQUADO E SEGURO DE PACIENTES, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO CONTRAN E DA ABNT NBR 14.561, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 202535200004; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 28 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 03/2025 ; VALOR: R$ 332.500,00 (trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: 01 de novembro de 2025 a 01 de junho de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 103020026.2.024; DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2025;