DOMCE 01/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3853

CONTRATO Nº...........: 24.11.2025/03

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE2025.11.05.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADA(O).....: EDUARDO DE CASTRO S/S LTDA UNIPESSOAL

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021), JUNTO AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

VALOR TOTAL................: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0707.101220037.2.023 Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Saúde. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 6.000,00

VIGÊNCIA...................: 24 de Novembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Novembro de 2025

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 7C6E0A1C

SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO - 24.11.2025/01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 24.11.2025/01

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE2025.11.05.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

CONTRATADA(O).....: EDUARDO DE CASTRO S/S LTDA UNIPESSOAL

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021), JUNTO AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

VALOR TOTAL................: R$ 1.100,00 (um mil, cem reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1010.041220037.2.040 Gestão do Fundo Municipal do Meio Ambien te , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 1.100,00

VIGÊNCIA...................: 24 de Novembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Novembro de 2025

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: A8A50707

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE NOMEAÇÃO Νº 28112501GABRH

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Νº 28112501GABRH

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelos Editais n° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Catunda e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a precedência de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público;

CONSIDERANDO a Lei nº 425/2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal de Catunda;

CONSIDERANDO o Decreto nº 011/2025 publicado em 05 de maio de 2025, e dos Decretos n° 012/2025, n° 013/2025 e n° 014/2025, publicados em 21 de maio de 2025, que homologaram o resultado final do Concurso Público regido pelos Editais n° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 005/2025, que convocou os candidatos aprovados para apresentação de documentos e realização de exames médicos admissionais;

CONSIDERANDO o atendimento pelos candidatos listados no Anexo I da presente Portaria às exigências contidas nos itens 1 e 2 do Edital de Convocação nº 005/2025, tendo sido declarados aptos pela Comissão de Recepção e Análise Documental, bem como nos exames médicos admissionais realizados pela Junta Médica Oficial do Município;

CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Complementar nº 001 de 16 de março de 1993 e na Lei 379/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e suas alterações;

CONSIDERANDO o Resultado Final da Análise Documental e Análise da Junta Médica Oficial do Município; RESOLVE

Art. 1° NOMEAR os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, aprovados no Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catunda, conforme Editais 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024.

Art. 2° - Os candidatos listados como nomeados atenderam aos critérios estabelecidos no Edital de Convocação N° 005/2025.

Art. 3º - Os candidatos nomeados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Catunda, localizado na Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda-CE, exclusivamente no horário das 08h às 12h, até o dia 05/12/2025 para posse no cargo efetivo.

Art. 4º - No ato da posse, será assinado Termo de Posse e o candidato receberá Termo de Autorização para Entrada em Exercício , devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação até o dia 19/12/2025.

Art. 5º - Os candidatos nomeados que não tomarem posse dentro do prazo serão desclassificados dos concursos, os candidatos que tomarem posse e não entrem em exercício dentro do prazo, serão exonerados do cargo efetivo.

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

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