DOMCE 01/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3853
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0531/2025
O(A) VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a)MARIA BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 28/11/2025..
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0142/2025 - SESA. CONTRATO Nº 202511170002 . ORIGEM: Dispensa Nº DI 0142/2025 - SESA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: PLENUX MAGNUS ASSESSORIA LTDA - CNPJ Nº 61.637.562/0001-35. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE HANSENÍASE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.. VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.305.1011.2.060 - Gerenciamento das ASPS - Custeio - Vig. Saude / Epidemiologica (OCA-NE), R$ 36.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais, Serviços Técnicos Profissionais. VIGÊNCIA: de 4 meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: SOCORRO EMANOELA NERY DUARTE RODRIGUES (PELA CONTRATANTE); ANTÔNIO ARYENNIZIO ALVES ANCELMO (PELA CONTRATADA).
Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 26C8F5EB
GABINETE DO PREFEITO
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 28 de novembro de 2025.
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA Vice-Presidente
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 0DCE3013
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0532/2025
O(A) VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a)FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 28/11/2025..
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 28 de novembro de 2025.
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA Vice-Presidente
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: BAC0C494
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
LEI MUNICIPAL Nº 1040/2025, DE 24 NOVEMBRO DE 2025
Denomina de “Travessa Edilson Brito” a via pública localizada no Município de Quixeré, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Travessa Edilson Brito” a via pública situada no Município de Quixeré, Estado do Ceará, com os seguintes limites:
Ao nascente: com a propriedade do Sr. Paulo Augusto Brito Correia;
Ao poente: com a propriedade do Sr. Paulo Augusto Brito Correia; Ao Norte: com a Rua Joaquim Augusto Correia;
Ao Sul: com a propriedade do Sr. Michel Wendell Silva Sousa.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá constar em todos os registros, cadastros, mapas, plantas e demais documentos oficiais do Município de Quixeré-Ce.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE , aos 24 dias do mês de novembro de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 824A4CD0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS 004.07.11.2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a), JOSÉ LEIDO XAVIER DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Motorista, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Limoeiro do Norte/Ce no(s) dia(s) 09 e 16/11/2025 com a
www.diariomunicipal.com.br/aprece 77