DOMCE 10/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3860

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE USO DO FOGO CONTROLADO (AUCF)

Regularização da Autorização de Uso do Fogo Controlado (AUCF) ADÃO CARVALHO DA SILVA, CPF: 423.xxx.xxx-00 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Regularização da Autorizaçao de Uso do Fogo Controlado– (AUCF) para atividade 04.03 Autorização de Uso do Fogo Controlado (AUCF), em Sítio Canto, Zona Rural, Guaraciaba do Norte-Ce Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 5BF554B4

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: ACRÉSCIMO – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0512-2401/07 – Processo Originário: Concorrência Nº CE014/2024-SAS – Contratante Secretaria de Proteção Social – Contratada: MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 22.853.324/0001-05 – Finalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE . – Valor do Acréscimo: R$ 466.790,42 (quatrocentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa reais e quarenta e dois centavos) , Novo Valor Global: R$ 3.137.216,18 (três milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e dezesseis reais e dezoito centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/11/2025 – Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Francisco Genaro dos Santos Júnior (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: D0BC48A9

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 5 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1010-2201/05 – Processo Originário: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 01/140622/SEINFRA – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO E LIMPEZA LTDA – ME , CNPJ nº 26.003.638/0001-12 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da Contratação dosa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA PÚBLICA URBANA PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE COLETAS, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS, DOMICILIARES DE COLETE, PÚBLICOS, VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 10/10/2025 – Nova Vigência: até 10/10/2025 a 10/01/2026 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Francisco Antônio Lopes de Paula Bezerra (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 3E690813

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 191/2025 FIN/ADM/PLAN

05 de DEZEMBRO de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes.

CONSIDERANDO o requerimento de servidor municipal, solicitando o gozo da licença prêmio;

CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a concessão do direito; CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico 01/2025 da Procuradoria Geral do Município - PGM; RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor MARIA SILVANIR DA SILVA, MATRÍCULA 0523062, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 24 de novembro de 2025, com período aquisitivo de abril de 2007 a abril de 2012.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Ibaretama-CE, 05 de DEZEMBRO de 2025.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: BB5E3B92

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 192/2025 FIN/ADM/PLAN 05 de DEZEMBRO de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGENS PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes;

CONSIDERANDO Ofício 89/2025 da Secretaria de Assistência Social;

CONSIDERANDO que as despesas com Viagens para fora do município e a serviço desta municipalidade deve ser custeada pela administração pública;

CONSIDERANDO a viagem para BRASÍLIA dias 06,07,08 e 09 de dezembro para PARTICIPAR do 14ª Conferência Nacional de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 04 (QUATRO) diária(s) para o servidor DARLENE MELO MACIEL FALCÃO no valor global de R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS) reais;

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