DOMCE 22/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 22 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do|Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3868
atualizados em sistemas de informação de saúde; Orientar a população
sobre prevenção de doenças, higiene, vacinação, nutrição, planejamento
familiar e hábitos de vida saudáveis; Mobilizar a comunidade para
participação em programas de saúde e ações preventivas; Auxiliar nas
campanhas de vacinação, vacinação domiciliar, controle de endemias e
atividades educativas; Acompanhar gestantes, crianças, idosos e pessoas
com doenças crônicas, observando sinais de alerta e encaminhando aos
profissionais de saúde; Colaborar com equipes de saúde da família,
agentes de vigilância epidemiológica e demais profissionais do setor;
Cumprir as normas de segurança, sigilo e ética profissional, zelando pelo
respeito à comunidade; e executar outras tarefas correlatas determinadas
pela chefia imediata ou pelo setor de saúde municipal.| |---|---| |AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
ENSINO MÉDIO COMPLETO|O cargo de Agente de Combate à Endemias tem como atribuições atuar
na prevenção, controle e eliminação de doenças endêmicas e
transmissíveis, desenvolvendo ações de vigilância, educação em saúde e
controle de vetores, de acordo com as normas do Sistema Único de
Saúde (SUS) e orientações da Secretaria Municipal de Saúde; Realizar
visitas domiciliares e inspeções em imóveis, terrenos e logradouros,
identificando focos de proliferação de vetores e doenças transmissíveis;
Desenvolver ações de vigilância epidemiológica, com registro e
monitoramento de casos suspeitos e confirmados de doenças endêmicas;
Orientar a população sobre prevenção, higiene e eliminação de
criadouros de mosquitos e outros vetores; Participar de campanhas de
vacinação, controle de arboviroses, ações de saneamento básico e
educação em saúde; Coletar e encaminhar amostras ou informações de
campo para avaliação técnica dos órgãos de saúde competentes; Auxiliar
no planejamento e execução de medidas de controle e combate a surtos,
epidemias ou focos de endemias; Preencher relatórios, planilhas e
sistemas de informação em saúde, mantendo registros atualizados das
atividades realizadas; Zelar pelo cumprimento das normas de segurança,
higiene e proteção individual durante as atividades de campo; Trabalhar
em parceria com Agentes Comunitários de Saúde, equipes de saúde da
família e demais profissionais do setor; e executar outras tarefas
correlatas determinadas pela chefia imediata, compatíveis com a
natureza do cargo.| |ATENDENTE DE UBS
ENSINO MÉDIO COMPLETO|O cargo de Atendente de UBS tem como atribuições prestar suporte
administrativo e acolhimento à população nas unidades básicas de saúde,
colaborando com o atendimento clínico e com os serviços
administrativos da equipe de saúde, garantindo o bom funcionamento da
unidade e a atenção ao paciente; Recepcionar pacientes e visitantes,
prestando informações, orientações e encaminhamentos de acordo com
os protocolos da unidade; Registrar e atualizar dados cadastrais dos
usuários nos sistemas de informação em saúde; Agendar consultas,
exames, vacinação e demais serviços da UBS, conforme orientação da
equipe de saúde; Organizar e controlar a documentação, prontuários,
relatórios e formulários da unidade; Auxiliar na organização de filas,
salas de espera e atendimento aos pacientes, zelando pelo conforto e
segurança; Controlar o estoque de materiais de consumo e insumos
básicos da UBS, solicitando reposição quando necessário; Apoiar as
equipes de saúde em campanhas de vacinação, exames e ações
preventivas; Observar e cumprir normas de higiene, segurança e ética
profissional; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia
imediata ou direção da UBS.| |EDUCADOR AMBIENTAL
ENSINO MÉDIO COMPLETO|O cargo de Educador Ambiental tem como atribuições promover ações
de educação, conscientização e mobilização da população sobre temas
ambientais, conservação dos recursos naturais, sustentabilidade e
preservação do patrimônio ecológico do Município; Planejar, organizar e
executar atividades educativas sobre meio ambiente junto à comunidade,
escolas, associações e demais instituições; Desenvolver projetos,
oficinas, palestras e campanhas de conscientização ambiental; Promover
a educação ambiental voltada à preservação de áreas verdes, rios, fauna,
flora e demais recursos naturais; Elaborar materiais educativos, folhetos,
cartilhas e conteúdos digitais sobre meio ambiente e sustentabilidade;
Realizar visitas técnicas e educativas em áreas de preservação ambiental,
parques e unidades de conservação municipais; Apoiar programas de
coleta seletiva, reciclagem, redução de resíduos e manejo sustentável de
recursos; Articular ações com escolas, órgãos públicos, empresas e
sociedade civil para fortalecimento de políticas ambientais; Monitorar e
avaliar os impactos das atividades educativas, propondo melhorias e
novas estratégias; Manter registro das atividades realizadas e apresentar
relatórios periódicos à chefia imediata; Cumprir normas de segurança,
preservação ambiental e conduta ética em todas as atividades; Executar
outras tarefas correlatas determinadaspela chefia imediata.| |FISCAL DE TRIBUTOS
ENSINO MÉDIO COMPLETO|O cargo de Fiscal de Tributos tem como atribuições executar atividades
de fiscalização, controle e cobrança de tributos municipais, garantindo o
cumprimento da legislação tributária, a correta arrecadação de receitas e
a preservação do interesse público; Realizar inspeções e auditorias em
empresas, estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de
serviços e contribuintes em geral, verificando o cumprimento das
obrigações
tributárias
municipais;
Conferir
documentos
fiscais,
declarações, livros contábeis e demais registros exigidos pela legislação
tributária;
Identificar
irregularidades,
fraudes
ou
omissões
na
arrecadação de tributos e propor medidas corretivas; Notificar
contribuintes sobre débitos, pendências fiscais ou necessidade de
regularização; Acompanhar e instruir processos administrativos de
lançamento, cobrança e fiscalização tributária; Elaborar relatórios
técnicos e pareceres relacionados à fiscalização e arrecadação de
tributos; Auxiliar na atualização de cadastros de contribuintes e no
controle de informações fiscais; Orientar contribuintes quanto ao correto
cumprimento das obrigações tributárias municipais; Participar de
programas e ações de educação fiscal e cidadania tributária; Cumprir
normas de ética, sigilo fiscal e conduta funcional, zelando pelo interesse
público; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia
imediata.| |GUARDA MUNICIPAL
ENSINO MÉDIO COMPLETO – CARTEIRA
HABILITAÇÃO CATEGORIA (B)|NACIONAL DE
O cargo de Guarda Municipal tem como atribuições proteger o
patrimônio público, assegurar a ordem nas áreas de responsabilidade
municipal, prevenir ilícitos e atuar na proteção da população,
contribuindo para a segurança urbana e o bem-estar da comunidade;
Garantir a vigilância e a segurança de prédios, bens, equipamentos e
espaços
públicos
municipais;
Realizar
rondas
preventivas
em
logradouros,
praças,
escolas,
prédios
públicos
e
áreas
de
responsabilidade do Município; Controlar o acesso de pessoas e veículos
em áreas e edificações públicas, permitindo a entrada apenas de pessoas
autorizadas; Atuar na prevenção de delitos, danos ao patrimônio público,
perturbações da ordem e demais infrações, comunicando imediatamente|

www.diariomunicipal.com.br/aprece 119