DOMCE 23/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3869

§8º. A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados fora do número de vagas em ampla concorrência e para as vagas destinadas às pessoas com deficiência para apresentação da documentação disponível nos anexos deste decreto, para apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames admissionais ANTECEDE a nomeação e posse, sendo etapa indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato e, portanto, intransferível a terceiros.

§9º. Os candidatos aprovados fora do número de vagas em ampla concorrência e para as vagas destinadas às pessoas com deficiência para apresentação da documentação disponível nos anexos deste decreto, para apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames admissionais QUE NÃO COMPARECEREM pessoalmente à CONVOCAÇÃO nas datas estabelecidas no caput deste artigo será considerado DESISTENTE, bem como aqueles que não comprovarem a apresentação da documentação COMPLETA exigida e/ou a realização COMPLETA dos exames pré-admissionais.

§10º. Após a nomeação dos candidatos que cumprirem todas as etapas de CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO e POSSE, a Prefeitura Municipal de Russas poderá, caso não preenchidas as vagas disponibilizadas no Edital nº 001/2023, realizar nova convocação para o preenchimento das mesmas, seguindo todas as etapas eexigências do respectivo edital para o cargo público, obedecida a ordem classificatória e conforme o número de vagas remanescentes do certame disponíveis.

Art. 3º - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das determinações aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 22 de dezembro de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 35D4EFDC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1612001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025-DL - CONTRATO Nº 1612001/2025 - ORIGEM: Dispensa Nº 071/2025-DL- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE - CONTRATADA(O).....: C. PEREIRA AMORIM -ME OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 48.150,00 (quarenta e oito mil, cento e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0037.2.003 - Manutencao e Func. da Secretaria de Administracao, Financas e Governo, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 4B3EB388

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1612002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2025-DL - CONTRATO Nº 1612002/2025 - ORIGEM: Dispensa Nº

073/2025-DLCONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: C. PEREIRA AMORIM - ME OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 43.345,00 (quarenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.12.361.0037.2.005 - Manutencao e Funcionamento da Secretaria de Educacao - SEDUC, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 6E4F83AE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1812001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025-DL - CONTRATO Nº 1812001/2025 - ORIGEM: Dispensa Nº 072/2025-DL- CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: C. PEREIRA AMORIM -ME OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 32.245,00 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.122.0037.2.042 - Manutencao e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saude, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 27D7F39E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1912001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2025-DL - CONTRATO Nº 1912001/2025 – ORIGEM: DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 090/2025-DL - CONTRATANTE: FUNDO GERAL - CONTRATADA(O): CRUZ DOMINGOS ENGENHARIA LTDA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE AÇUDES PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO SÍTIO PAPAGAIO, SÍTIO MILHÃS DO SUL, E SÍTIO SERRA VELHA, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SALITRE – CE, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº. 220701/2025 - VALOR TOTAL: R$ 771.650,22 (SETECENTOS E SETENTA E UM MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0701 04 122 0037 2.020 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, NO ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES - DATA DA ASSINATURA: 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 21DE907D

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS –PROCESSO DE ADESÃO Nº19.12.2025.01-AD. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI TORNA PÚBLICO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N ° 202509300013, ORIUNDA DO PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO N°28.08.012025-

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69