DOEAM 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 02 de dezembro de 2025

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 253169

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 709/2025-FPSGAB/ CASA CIVIL, subscrito pela Secretária Executiva Administrativa do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.013043/2025-52, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 05 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 4 e 5, no item II, na parte em que nomeou LEOMAR DA SILVA LIMA , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, constante do Anexo Único, Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a contar de 18 de novembro de 2025, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANA BEATRIZ NUNES DA SILVA , para exercer, na SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de dezembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual, combinado com o Decreto Legislativo n.º 1.131, de 21 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo Estadual, edição de 29 do mesmo mês e ano, que APROVA a indicação do Senhor Jardel Augusto Andrade Luzeiro para a composição do Conselho de Administração da Agência De Desenvolvimento Sustentável do Amazonas ADS, na qualidade de Membro Titular;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício n.º 407/2025-GAB-ADS, subscrito pelo Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, e o que mais consta do Processo n.° 01.04.018502.004396/2025-02, resolve

I - DISPENSAR , a contar de 1.º de setembro de 2025, CELIA VIANA MARGARIDO , da função de Membro Titular do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS;

II - DESIGNAR , a contar de 1.º de setembro 2025, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto n.º 41.948, de 17 de fevereiro de 2020, JARDEL AUGUSTO ANDRADE LUZEIRO , para exercer a função de Membro Titular do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS, a fim cumprir o mandato de 02 (dois) anos.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual, combinado com o Decreto Legislativo n.º 1.132, de 21 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo Estadual, edição de 29 do mesmo mês e ano, que APROVA a indicação dos Senhores Edemir de Souza Teixeira Júnior e Andressa de Oliveira Abtibol Lima para a composição do Conselho Fiscal da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas ADS, na qualidade de Membros Titulares;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 489/2025-GAB/ ADS, subscrito pela Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.04.018502.005263/2025-45, resolve

I - DISPENSAR , a contar de 11 de setembro de 2025, as Senhoras MARIA EDINELZA OLIVEIRA DAMASCENO e MARIA NEBLINA MARÃES , das funções de Membros Titulares do CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS;

II - DESIGNAR , a contar de 11 de setembro de 2025, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Delegada n.º 118, de 18 de maio de 2007, combinado com o artigo 9.º do Anexo Único do Decreto n.º 26.747, de 03 de julho de 2007, EDEMIR DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR e ANDRESSA DE OLIVEIRA ABTIBOL LIMA , para exercerem as funções de Membros Titulares do CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS, a fim de cumprirem o mandato de 02 (dois) anos.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de dezembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0008586-74.2025.8.04.1000, que julgou procedente o pedido formulado pela parte Requerente, para determinar a retificação do ato de promoção do Autor JOSÉ MARCOS DE ARAÚJO , ao posto de Major PM, para que passe a constar a data de 1.º/02/2019 como início dos seus efeitos;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 06814/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que o policial militar foi promovido ao posto de Major PM, por meio intermédio do Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.022465/2025-07, resolve

RETIFICAR , para 1.º de fevereiro de 2019, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o Capitão PM JOSÉ MARCOS DE ARAÚJO (10946) , Matrícula n.º 126.916-0

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO