DOEAM 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

1. 161.522-0 C Wagner Geraldo Matos Da Silva 680. 159.622-5 B Wilmones Silva Dos Santos

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 02 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto nos Processos 01.01.022101.025852/2023-61; 01.01.022101.025856/2023-40 e 01.01.022101.025859/2023-83 (SSP/AM); RESOLVE:

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo apuratório visando esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca do descumprimento contratual por parte da empresa LOCATI Segurança e Vigilância Patrimonial LTDA, referente aos sinistros ocorridos nos dias 08, 14 e 17/07/2023, garantindo o direito ampla defesa e contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 11 de dezembro de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Processo 01.01.022101.029871/2024-48 (SSP/AM); RESOLVE:

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo apuratório visando esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca do descumprimento contratual por parte da empresa EVERSON TEIXEIRA TAVARES, referente a aquisição de materiais de construção, referente as Notas de Empenho nº 2024NE0001261, 2024NE0001262 e 2024NE0001263, garantindo o direito ampla defesa e contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO