DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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terça-feira 16 dez/2025 estado do amazonas

Número 35.606 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

Diego Peres/Secom

Também foram anunciados o pagamento de progressões horizontais e verticais para 23,2 mil profissionais da rede

Governo do Amazonas anunciou, no dia 1º de dezembro, o pagamento do O abono Fundeb 2025 para 32 mil servidores da rede estadual de Educação. Os valores serão pagos no dia 27 de dezembro. Na ocasião, foi anunciada também a concessão de progressões horizontais e verticais para mais de 23,2 mil profissionais da rede. Somada à segunda parcela do 13º salário e à antecipação da folha de pagamento de dezembro do Estado, a medida vai injetar cerca de R$ 1,4 bilhão na economia local neste fim de ano.

O governador Wilson Lima destacou que o anúncio ocorreu de forma antecipada para que os profissionais pudessem se planejar, garantindo previsibilidade financeira às famílias no período das festas de Natal e Ano Novo.

A medida somase ao pagamento do 13º salário e à antecipação do pagamento de dezembro dos servidores estaduais

estadual de ensino, com lançamento em folha já no mês de dezembro, retroativas ao mês de novembro. Em maio, o Governo do Estado concedeu o benefício para cerca de dois mil profissionais, totalizando mais de 25,2 mil servidores contemplados apenas este ano.

Os valores do Fundeb em 2025 foram definidos com base na carga horária em que cada profissional está enquadrado. Para profissionais com 20 horas semanais, será pago o valor de R$ 5,5 mil. E para servidores de 40 horas semanais, o abono será de R$ 11 mil, enquanto trabalhadores que atuam 60 horas receberão R$ 16,5 mil.

Serão 22.087 progressões horizontais, concedidas por critérios como tempo de serviço e avaliação de desempenho, e outras 1.206 progressões verticais, destinadas a professores e pedagogos que obtiveram novas titulações como especialização, mestrado e doutorado.

concretiza após análise de impacto financeiro e respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o Estado mantém reuniões mensais de monitoramento do custeio da Educação, o que permitiu garantir o saldo necessário para o abono.

Servidores administrativos receberão abono equivalente a 30 horas semanais, ou seja, R$ 8.250, pleito atendido pelo Governo a partir de demandas apresentadas por sindicatos da categoria. Desde 2020, o Governo do Amazonas passou a assegurar o pagamento de secretários, merendeiras, serviços gerais e agentes de portaria, o que não acontecia até então.

Na progressão por titulação, os profissionais passam a ter novos percentuais remuneratórios: +12% para especialistas, +50% para mestres e +55% para doutores, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. Com esse avanço, a rede zera os pedidos de progressão vertical registrados até novembro de 2025, garantindo ganho real incorporado à aposentadoria.

Paralelamente ao abono Fundeb, também foram anunciadas as progressões horizontais e verticais de novos 23.293 profissionais da rede

Os servidores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) vão receber um abono no valor de R$ 5,5 mil. Essa medida se

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