DOEAM 19/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 19 dez/2025

estado do amazonas

Número 35.609 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

De: 1.542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT (Exercício Corrente).

Para: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente). Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 022/2025.

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta na SEMAD

DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2025

O Prefeito Municipal de Apuí - AM , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa:

CNPJ: 34.542.597/0001-18 ; perfazendo o Valor Global de R$ 1.025.061,47 (Um milhão, vinte e cinco mil, sessenta e um reais e quarenta e sete centavos). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 111 / 2025 , da Concorrência nº 005 / 2025 , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUADAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE APUÍ/AM.

III - DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - AM, 16 de dezembro de 2025.

Prefeito Municipal

Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato nº 022/2025.

Modalidade de Licitação: Concorrência Presencial nº 002/2025. Processo Licitatório nº 020/2025.

Partes: Município de Apuí/AM - Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ nº 22.812.960/0001-99, e Sigma Engenharia e Consultoria Ltda-EPP, CNPJ nº 11.621.353/0001-25.

Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de creche no Município de Apuí/AM.

Objeto do Apostilamento: Alteração exclusivamente da fonte de recurso financeiro, consignada na Cláusula Quarta - Do Valor do Contrato e da Dotação Orçamentária, sem alteração do objeto, valor, prazo ou demais condições contratuais.

Fundamentação Legal : Art. 136 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Apuí/AM, 17 de dezembro de 2025.

Prefeita Municipal em exercício

A Prefeitura Municipal de Caapiranga , torna público aos interessados que irá realizar na forma do disposto da Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal N° 003/2024 - PMC e suas alterações legais, os seguintes procedimentos licitatórios: Concorrência de forma Presencial Nº 004 / 2025 , tipo menor preço global, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS), NO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA: Data da entrega das Propostas de Preços e Documentações: 09/01/2026 às 10h30 (dez horas e trinta minutos). Local da sessão: sala da Comissão Permanente de Contratação, sito sede da Prefeitura de Caapiranga, localizado na praça 28 de Dezembro n° 332 - Santa Luzia. Os interessados poderão adquirir cópia do Edital na sala da Comissão Permanente de Contratação, situada na praça 28 de Dezembro n° 332 - Santa Luzia, nos dias úteis das 08 às 12h, ou no sitio eletrônico do município de Caapiranga/AM.

Caapiranga/AM, 19 de dezembro de 2025.

Prefeito Municipal

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRAS DE ENGENHARIA COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DA 2° ETAPA DA ORLA NO, MUNICIPIO DE CAAPIRANGA/AM . Tipo : Menor preço global . Recebimento das propostas por meio eletrônico : A partir das 11h, do dia 22/12/2025. Fim do recebimento das propostas : Às 10h:30 do dia 12/01/2026. Abertura da Sessão de Disputa de Preços : Às 11h do dia 12/01/2026. Referência : horário de Brasília - DF. Fontes de Recursos : previstos no orçamento vigente, conforme o CONVENIO TRANSFEREGOV. BR n° 976230/2025 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Fundamento legal : Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações : O Edital da Concorrência Eletrônica nº 005/2025 estará disponível a partir do dia 19/12/2025, nos seguintes acessos: • Plataforma eletrônica de licitações LICITA MAIS BRASIL, sitio www.licitamaisbrasil. com.br. • Portal Nacional de Compras Públicas ( PNCP ), pelo link: https:// www.gov.br/pncp/pt-br ;

Demais informações podem ser obtidas e-mail: [email protected].

Caapiranga/AM, 19 de dezembro de 2025.

Prefeito Municipal, de Caapiranga<#E.G.B#254589#1#258134/>

Protocolo 254589

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO