DOEAM 22/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
16 Manaus, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 53.254, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$39.591.039 , 57 (TRINTA E NOVE MILHÕES , QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL , TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 03 122 0001 |
RAMA DE APO 2003 - Remuneraç |
IO ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do E |
stado e Encarg |
os Sociais | |||
| 0001 | A 1.500.100 |
3190 | 2.105,99 | |||||
| 0001 | A 1.500.100 |
3190 | 41.750,80 | |||||
| TOTAL | 43.856,79 |
TOTAL POR SECRETARIA
43.856,79
11000 CASA MILITAR 11108 CASA MILITAR| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.254, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 04 122 0001 | 2003 - | Remuneraçã | o de Pess | oal Ativo do Estado e Encargos Sociais | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 29.305,05 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 57.692,67 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3191 | 20.306,00 | |
| T | OTAL | 107.303,72 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 107.303,72 |
10 302 3305 2250 - Contratação dos Serviços Assistenciais Terceirizados 0011 A 1.500.100 3390 5.000.000,00 10 302 3305 2604 - Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais 0011 A 1.500.100 3350 24.591.038,67 TOTAL 29.591.038,67
TOTAL POR SECRETARIA 29.591.038,67
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 362 3283 2747 - Transporte Escolar - Ensino Médio 0001 A 1.500.100 3390 8.792.753,90 0001 A 1.500.121 3390 1.207.247,00 TOTAL 10.000.000,90 TOTAL POR SECRETARIA 10.000.000,90 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 39.591.039,57
11000 CASA CIVIL 11120 SECRETARIA DE GOVERNO| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 04 122 0001 |
RAM 2003 - |
A DE APOI Remuneraç |
O ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Es |
tado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 418,23 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 17.957,06 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 11.916,73 | |||
| TO | TAL | 18.375,29 | 11.916,73 | ||||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 30.292,02 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
11000 CASA CIVIL 11101 CASA CIVIL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 1,37 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 04 131 3229 2178 - Cerimonial Público 0001 A 1.500.100 3390 0,04 TOTAL 1,37 0,04 TOTAL POR SECRETARIA 1,41
| 04 122 0001 | 2003 | - Remuneraçã | o de Pesso | al Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 0,05 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 5.074,95 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 79.172,62 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3191 | 2.545,36 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 7.733,34 |
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas
0001 E 1.500.100 3190 1.545,22 TOTAL 88.338,20 7.733,34
TOTAL POR SECRETARIA
96.071,54
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO