Diário Oficial do Estado do Amazonas · 22/12/2025 · pág. 23

DOEAM 22/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~

Manaus, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 19

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROG 12 122 0001	RAM 2003 -	A DE APOI Remuneraçã	O ADMIN o de Pesso	ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg	os Sociais
0001	A	1.500.100	3190	11.140,07
0001	A	1.500.100	3190	201.262,95
0001	A	1.500.100	3191	3,21
0001	A	1.500.100	3390		1.683,43
12 122 0001	2087 -	Administraç	ão de Serv	iços de Energia Elétrica, Ág	ua e Esgoto e Telefonia
0001	A	1.500.100	3390		448.484,69
12 122 0001	2643	- Ampliação	, Moderni	zação e Manutenção da Infr	aestrutura Tecnológica da Informação e	Comunicação -
PRODAM
0001	A	1.500.100	3390		5.389,86
3249 PROF	ISSIO	NALIZAR	PARA TR	ANSFORMAR
12 363 3249	2256 -	Qualificaçã	o Profissio	nal
0001	A	1.500.100	3390		460,38
0001	A	1.500.100	3390		658,32
12 363 3249	2257-	Educação P	rofissional	Técnica de Nível Médio
0001	A	1.500.100	3390		495.878,98
12 363 3249	2258 -	Operacional	ização das	Unidades de Educação Profi	ssional e Tecnológica (UEPTs)
0001	A	1.500.100	3390		2.167,72
~~0001~~	~~A~~	~~1.500.100~~	~~3390~~		~~123.463,80~~
12 126 3249	2433 -	Educação D	igital
0001	A	1.500.100	3390		50.707,85
12 363 3249	2654 -	Itinerário da	Formação	Técnica e Profissional (FTP	) no Novo Ensino Médio (NEM)
0001	A	1.500.100	3390		2.360,00
	TO	TAL		212.406,23	2.339.257,71
TO	TAL P	OR SECRE	TARIA			255166394

2.551.663,94

30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

PT REGIÃO FISCAL 0001 PROG	TIPO AÇÃO RAM	FONTE DE RECURSOS A DE APO	NATUREZA DA DESPESA IO ADMIN	PESSOAL E ENCARGOS ISTRATIVO	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
15 122 0001	2003 -	Remuneraç	ão de Pesso	al Ativo do E	stado e Encarg	os Sociais
0001	A	1.500.100	3190	113.250,00
0001	A	1.500.100	3190	198.500,00
0001	A	1.500.100	3191	20.000,00
0001	A	1.500.100	3190	40.798,00
0001	A	1.500.100	3390			10,00

0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.500.100 3190 1.000,00 TOTAL 373.548,00 10,00 TOTAL POR SECRETARIA 373.558,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 39.591.039,57 Protocolo 255210

DECRETO Nº 53.255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$15.391.110 , 88 (QUINZE MILHÕES , TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL , CENTO E DEZ REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.540.146 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de dezembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

18 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 3.761,88 0001 A 1.500.100 3190 154.956,25 0001 A 1.500.100 3191 10.984,65 TOTAL 169.702,78 TOTAL POR SECRETARIA

169.702,78

42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

27 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 23.151,30 0001 A 1.500.100 3190 1.687.668,14 0001 A 1.500.100 3191 742.343,66 TOTAL 2.453.163,10 TOTAL POR SECRETARIA

2.453.163,10

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 53.255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR P	ARA TRAN	SFORMAR
12 361 3283 2550 -	Manutenção	de Unidade Escolar do Ensino Fundam	ental
0001 A	1.540.146	3390	3.193.833,95
0011 A	1.540.146	3390	3.193.833,95
12 362 3283 2554 -	Manutenção	de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001 A	1.540.146	3390	2.129.229,58
0011 A	1.540.146	3390	2.129.19184
12 361 3283 2738 -	Operaciona	lização da Gestão da Educação Básica -	, Ensino Fundamental
0001 A	1.540.146	3390	2.852.755,90
12 362 3283 2739 -	Operacional	ização da Gestão da Educação Básica -	Ensino Médio
0001 A	1.540.146	3390	1.892.265,66
TO	TAL	1	5.391.110,88
TOTAL P	OR SECRE	TARIA		15.391.110,88

Protocolo 255211

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO