DOEAM 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quarta-feira 31 dez/2025 estado do amazonas

Número 35.615 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

Governo do Amazonas repassa R$ 5 milhões a instituições de pessoas com deficiência no estado

Arthur Castro/Secom

Também foram lançados editais que vão beneficiar os setores social e primário, ampliando investimentos em projetos produtivos no estado

Governo do Amazonas anunciou, no dia 17 de dezembro, o repasse de R$ O 5 milhões em fomentos para instituições que atuam na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e lançou novos editais do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), que vão beneficiar diretamente os setores social e primário com investimento total de R$ 25 milhões.

Os recursos destinados às pessoas com deficiência serão repassados a 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com até R$ 250 mil por instituição, para o desenvolvimento de projetos socioassistenciais e socioeducativos voltados à inclusão social, à cidadania e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

As propostas selecionadas fortalecem a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, ampliando a equiparação de oportunidades e garantindo apoio a instituições que prestam atendimento direto a pessoas e famílias que não conseguem arcar com os custos de tratamentos especializados.

Além do fomento às instituições de pessoas com deficiência, foram lançados os Editais nº 003/2025 e nº 004/2025 do FPS, com investimento total de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões destinados ao setor social e R$ 10 milhões ao setor primário.

No setor social, os editais irão apoiar projetos voltados ao combate à pobreza, à fome e ao desemprego, à redução das desigualdades sociais, à promoção dos direitos das mulheres e à proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

As OSCs poderão apresentar propostas que incluam aquisição de equipamentos, materiais e bens móveis, adequação de espaço físico, contratação de equipe essencial e serviços especializados. Instituições que atuam com servi-

Os recursos destinados às pessoas com deficiência serão repassados a 20 Organizações da Sociedade Civil, com até R$ 250 mil por instituição

Já os recursos destinados ao setor primário irão fomentar projetos de geração de renda, fortalecimento do trabalhador rural e melhoria do escoamento da produção, contribuindo para o desenvolvimento econômico no interior do estado.

Nesse eixo, as propostas podem prever aquisição de materiais de consumo, serviços especializados, equipamentos, bens móveis e adequação de espaço físico, respeitando o limite de uma proposta por CNPJ, no valor de até R$ 180 mil.

Como parte das ações de fortalecimento das parcerias, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) também lançou o Manual de Prestação de Contas e Transferências Voluntárias, disponível no site www.sepcd.am.gov.br, com orientações para garantir transparência e segurança na aplicação dos recursos.

ços de acolhimento poderão destinar até 20% do valor da proposta para gêneros alimentícios, com limite de uma proposta por CNPJ, no valor de até R$ 200 mil.

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