DOEAM 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
14 Manaus, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ANEXOS DO DECRETO Nº 53.223, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃOPT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e
Fundações Públicas
0001 E 1.500.121 3390 3.000.000,00
TOTAL 3.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
3.000.000,00
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOSPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 03 122 0001 |
RAM 2003 - |
A DE APO Remuneraç |
IO ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 64.840,24 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 83.799,72 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 6.697.398,44 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3191 | 846.985,64 | |||
| TO | TAL | 7.693.024,04 | |||||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 7.693.024,04 |
21 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 220.000,00 TOTAL 220.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 220.000,00
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 06 122 0001 | 2003 - | Remuneraçã | o de Pess | oal Ativo do Estado e E | ncargos Sociais | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 228.187,66 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 1.415.318,83 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3191 | 2.189,54 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 198.366,01 | ||
| T | OTAL | 1.645.696,03 | 198.366,01 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 1.844.062,04 | ||
| TOTA | L DA | S ANULAÇÕ | ES | 5.064.062,04 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO| 09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal | Aposentado e Pensionistas - | Plano Financeiro | |
|---|---|---|---|
| 0001 A 1.599.116 3190 |
18.405.731,37 | ||
| TOTAL |
18.405.731,37 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 18.405.731,37 | ||
| 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILI PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
SEGURANÇA PÚBLICA TAR DO ESTADO DO AM PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
AZONAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 06 122 0001 2005 - Remuneraçã | o do Pes | soal Ativo (Militares) d | o Estado e Encargos Sociais | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 5.727.916,93 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 273.000,00 | ||
| TOTAL | 5.727.916,93 | 273.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 6.000.916,93 |
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$36.073.679 , 34 (TRINTA E SEIS MILHÕES , SETENTA E TRÊS MIL , SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 17 122 0001 2003 - Remuneraç |
IO ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 987.138,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 2.700.939,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 285.930,00 | ||
| TOTAL | 3.688.077,00 | 285.930,00 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 3.974.007,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕE | S | 36.073.679,34 |
~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~