DOEAM 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 15

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 629/2025-GAB/ FAPEAM, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.016301.005135/2025-61, resolve

I - CONCEDER à Dra. MÁRCIA PERALES MENDES SILVA , Diretora-Presidente da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, 10 (dez) dias de férias, no período de 12 a 21 de janeiro de 2026;

II - DESIGNAR o Senhor HEDINALDO NARCISO LIMA , Diretor Técnico-Científico da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR ao Gestor do Setor de Recursos Humanos da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, que proceda ao registro das férias concedidas, no item I deste Decreto, na ficha funcional da servidora, com baixa no exercício mais antigo pendente. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de dezembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 313/2025-GAB/ SEMIG, subscrito pelo Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.044101.000715/2025-19, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 07 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 6, que:

I - AUTORIZOU a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO , Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino à cidade de Belém/PA, nos dias 19 e 20 de novembro de 2025, a fim de participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 ;

II - DESIGNOU o Senhor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA , Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto ;

III - DETERMINOU que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o Ofício n.° 257/2025-GP, da Prefeitura Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2597/2025-GSEAS, de 15 de outubro de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome;

CONSIDERANDO que o Decreto de 23 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao ônus e à data da disposição da servidora HILDALÉA CASTRO DOS REIS;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora em tela, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.009906/2025-97, resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 23 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Manaus, a contar de 1.° de julho de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço Social, DAS-1, na Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, com ônus para o órgão de origem, a servidora HILDALÉA CASTRO DOS REIS , ocupante do cargo de Assistente Técnico III, Matrícula n.o 154.238-9B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome;

II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, a manter em folha de pagamento a servidora referida no Item I, mediante convênio com a Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Protocolo 255641

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, por intermédio do Oficio n.° 4892/2025-AMAZONPREVIGADIR;

CONSIDERANDO o Decreto de 08 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu, pela promoção especial ao posto imediato, a contar de 1.º de abril de 2023, ao posto de 2.º Tenente PM, o militar SEBASTIÃO RODRIGUES DE CARVALHO , do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) da Policia Militar do Estado do Amazonas, em cumprimento à Decisão Judicial proferida no ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , nos autos do Mandado de Segurança n.º 4006480-35.2023.8.04.0000, e o que mais consta do Processo n.° 2023.M.06474EXER1-AMAZONPREV (01.02.013301.002355/2025-45), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 03 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ TRANSFERIR , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 89, da Lei n.° 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.° da Lei Complementar n.° 43, de 20 de maio de 2005, o 2. ° Tenente QOAPM SEBASTIÃO RODRIGUES DE CARVALHO , Matrícula n.° 149.883-5A, com direito a percepção do soldo correspondente ao posto de 2.° Tenente, no valor de R$6.687,64 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes parcelas: R$46,74 (quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$651,49 (seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$6.191,99 (seis mil, cento e noventa e um reais e noventa e nove centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022), totalizando seus proventos em R$12.926,37 (doze mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos),mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO