DOEAM 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 Manaus, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

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21|Manaus, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

TATILA LOPES MOTA|
252.769-3 A|4.ª|POD
PF20.LPL-IV|ER EXE
A|CUTIVO -
3.ª|SEÇÃO I |DIÁRIO O
PF20.ESP-III|FICIA
A|L DO ESTADO DO AMAZONAS
GUAJARÁ| |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| |22|TANIA SUELEN BOREL CALDAS|224.273-7 E|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|IRANDUBA| |23|ALCIENE LOPES DOS SANTOS|195.325-7 F|3.ª|PF40.ESP-III|B|2.ª|PF40.MSC-II|B|ITACOATIARA| |24|MARIA DE JESUS MARTINS DA COSTA|173.143-2 D|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|ITAMARATI| |25|URBALDO MARQUES DA SILVA|111.445-0 D|4.ª|PF20.LPL-IV|G1|3.ª|PF20.ESP-III|G1|ITAMARATI| |26|URBALDO MARQUES DA SILVA|111.445-0 F|4.ª|PF20.LPL-IV|E1|3.ª|PF20.ESP-III|E1|ITAMARATI| |27|DELSINEIZ BARBOSA PINHO|252.599-2 A|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|JURUÁ| |28|MARJORYE MAGALHAES DE MOURA|220.939-0 D|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|MANACAPURU| |29|LUCILENE BALIEIRO DA SILVA|255.831-9 B|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|MANAQUIRI| |30|ROBERTO PALMER DE OLIVEIRA JUNIOR|261.804-4 A|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|MANAQUIRI| |31|MARCELO LEAO FERREIRA|225.503-0 C|4.ª|PF20.LPL-IV|A|2.ª|PF20.MSC-II|A|MANICORÉ| |32|MICHELE DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA|234.469-6 A|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|MANICORÉ| |33|NAIADE DE OLIVEIRA CUNHA|249.315-2 A|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20. ESP-III|A|MANICORÉ| |34|OCILENE CORREA MENDES DA ROCHA|252.919-0 A|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|MAUÉS| |35|FRANCIANE COSTA DOS REIS|220.489-4 B|2.ª|PF20.MSC-II|B|1.ª|PF20.DTR-I|B|NHAMUNDÁ| |36|MARIA FRASSINETTE DUQUE COELHO|223.826-8 A|4.ª|PF20.LPL-IV|B|3.ª|PF20.ESP-III|B|NHAMUNDÁ| |37|MARIENE FERREIRA COOPER|207.660-8 B|3.ª|PF20.ESP-III|B|2.ª|PF20.MSC-II|B|PARINTINS| |38|MARIENE FERREIRA COOPER|207.660-8 C|3.ª|PF20.ESP-III|A|2.ª|PF20.MSC-II|A|PARINTINS| |39|FRANCISCA SUZIANE FLORINDO DOS
SANTOS|203.031-4 E|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|PAUINÍ| |40|VINICIUS MURTA DE ANDRADE|195.239-0 F|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|PAUINÍ| |41|ROSIANE DE JESUS VEIGA BATISTA|234.131-0 A|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|SANTA ISABEL DO
RIO NEGRO| |42|FRANKLIM PAULO EDUARDO DA SILVA|185.788-6 A|2.ª|PF20.MSC-II|D|1.ª|PF20.DTR-I|D|SÃO GABRIEL DA
CACHOEIRA| |43|JOAO BATISTA RODRIGUES FERREIRA|212.948-5 D|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|SÃO GABRIEL DA
CACHOEIRA| |44|MARIA ROSIMAR MENEZES MONTEIRO|235.685-6 A|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|SÃO GABRIEL DA
CACHOEIRA| |45|ANDERSON CARVALHO DE ANDRADE|167.779-9 I|4.ª|PF40.LPL-IV|B|3.ª|PF40. ESP-III|B|SÃO SEBASTIÃO DO
UATUMÃ| |46|ELUZIETE DO SOCORRO MONTEIRO PAES|213.763-1 C|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|SÃO SEBASTIÃO DO
UATUMÃ| |47|JOSUE BARBOSA DA COSTA|258.635-5 A|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|SÃO SEBASTIÃO DO
UATUMÃ| |48|ELANIA BONFIM BARROS|131.780-6 A|3.ª|PF20 ESP-III|G|2.ª|PF20.MSC-II|G|TABATINGA| |49|ELANIA BONFIM BARROS|131.780-6 F|3.ª|PF20.ESP-III|B|2.ª|PF20.MSC-II|B|TABATINGA| |50|FERNANDO DE ALMEIDA BORGES|213.514-0 C|3.ª|PF20.ESP-III|B|2.ª|PF20.MSC-II|B|TABATINGA| |51|NELLY MARY OLIVEIRA DE SOUZA|240.805-8 A|2.ª|PD20.MSC-II|A|1.ª|PD20.DTR-I|A|TABATINGA| |52|KATIUCIA SOUZA GOMES DE CASTRO|184.731-7 D|3.ª|PF20.ESP-III|A|2.ª|PF20.MSC-II|A|TAPAUÁ| |53|GLAUCIONE RODRIGUES PEREIRA|231.085-6 B|4.ª|PF20.LPL-IV|A|3.ª|PF20.ESP-III|A|TEFÉ|

DECRETO Nº 53.185, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE sobre o Enquadramento na Promoção Vertical dos Professores e Pedagogos do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 3.º, inciso XXIII e 24 inciso II da Lei n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a alteração promovida pela Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, determinando que a Progressão Vertical é a elevação para a Classe superior, de acordo com a titulação apresentada, dentro da mesma Referência;

CONSIDERANDO a Portaria GS n.º 1536, de 07 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que constituiu a Comissão de Enquadramento para a Promoção Vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão que analisou e validou a documentação dos Professores e Pedagogos para fins de Enquadramento

na Promoção Vertical - Capital e Interior, cumprindo o que determina a Lei n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013;

CONSIDERANDO que a Comissão atestou a aprovação e aptidão para o Enquadramento na Promoção Vertical, na Capital, de 53 (cinquenta e três) Professores e Pedagogos, e, no Interior, de 31 (trinta e um) Professores e Pedagogos, totalizando 84 (oitenta e quatro) servidores;

CONSIDERANDO a Informação sobre Impacto Financeiro em Folha de Pagamento e da Declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II, da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela decorrentes;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, contida no Parecer n.º 6.173/2025-ASSJUR/SEDUC;

CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 2.948/2025-CTA/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão e, em especial, no Parecer n.º 00302/2025-PPC/PGE, da Procuradoria Geral do Estado;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO