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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/01/2026 · pág. 148

DOMCE 06/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3877

351 a 400 16%
401 a 500 25%
501 a 750 25%
751 a 1000 30%
1001 a 2000 40%
2001 a 3000 65%
Acima de 3000 80%

TABELA 7 - CLASSE: PODER PÚBLICO:

Consumo Mensal – kWh Alíquota adotada
0 a 25 2,20%
26 a 50 3,30%
51 a 75 4,40%
76 a 100 5,50%
101 a 125 6,60%
126 a 150 7,70%
151 a 175 8,80%
176 a 200 9,90%
201 a 225 11,00%
226 a 250 12,10%
251 a 275 13,20%
276 a 300 14,30%
301 a 350 15,40%
351 a 400 16,50%
401 a 500 17,60%
501 a 750 27,50%
751 a 1000 38,50%
1001 a 2000 49,50%
2001 a 3000 60,50%
Acima de 3000 71,50%

TABELA 8 - CLASSE: SERVIÇO PÚBLICO:

Consumo Mensal – kWh Alíquota adotada
0 a 25 1,10%
26 a 50 2,20%
51 a 75 3,30%
76 a 100 4,40%
101 a 125 5,50%
126 a 150 6,60%
151 a 175 7,70%
176 a 200 8,80%
201 a 225 11,00%
226 a 250 12,10%
251 a 275 13,20%
276 a 300 14,30%
301 a 350 15,40%
351 a 400 16,50%
401 a 500 19,80%
501 a 750 33,00%
751 a 1000 44,00%
1001 a 2000 55,00%
2001 a 3000 66,00%
Acima de 3000 71,50%

PLANTA GENÉRICA DE VALORES ANEXO IV RELAÇÃO DE BAIRROS, CODIFICADOS EM ALGARISMO ARÁBICO, QUANDO SECCIONADO, DIFERENCIAR ACRESCENTANDO NÚMERO ROMANO A FRENTE DO NOME

PUBLICADA NO SITE DO MUNICÍPIO: https://barbalha.ce.gov.br/

ANEXO V FATORES DE CORREÇÕES DOS TERRENOS E DAS EDIFICAÇÕES

Tabela 1- Fatores corretivos quanto a situação do terreno na quadra “

Descrição Fator de Correção
Canteiro central 0,70
Encravado 0,70
Normal 1,00
Esquina 1,20
Gleba/ Quadra 1,40

Tabela 2 – Fatores corretivos quanto a topografia “ ”

SITUAÇÃO DO TERRENO FATOR DE CORREÇÃO
Aclive 0,80
Plano 1,00
Declive 0,70
Irregular 0,60

Tabela 3 - Fatores corretivos quanto a pedologia “P”

SITUAÇÃO DO TERRENO FATOR DE CORREÇÃO
Alagado 0,50
Inundável 0,60
Rochoso 0,70

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