DOMCE 15/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3884

Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Controle Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 11 de dezembro de 2025.

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: A90F5753

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 12.11.004/2025

Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Controle Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 11 de dezembro de 2025.

OZIRES ANDRADE PONTES

Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: D43A0593

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025-SEPLAN

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025-SEPLAN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.12.07-SEPLAN. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025-SEPLAN . PARTES: O Município de Mauriti/CE, através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, com interveniência financeira da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRIFUNDETEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA A ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, INCLUINDO DIAGNÓSTICO TERRITORIAL, DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES E METAS URBANÍSTICAS, INSTRUMENTOS DE GESTÃO E MONITORAMENTO, CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS . VALOR GLOBAL: R$ 319.977,00 (trezentos e dezenove mil, novecentos e setenta e sete reais) . SiGNATÁRIOS: José Henrique Carneiro, Carlos Kleber Nascimento de Oliveira e Teresa Rachel Costa de Oliveira. Mauriti/CE, 12 de janeiro de 2026.

Publicado por:

Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 14CBA33A

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026-SPST

A Agente de Contratação do município de Mauriti, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Proteção Social e do Trabalho.

Dotação Orçamentária: 1203 – Fundo dos Direitos da Crian. Adolescente; 08.243 0131 2.093 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recurso: 1899000001 – Recursos Direitos da Criança e do Adoles.

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA APOIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, POR MEIO DO FMDCA AO PROJETO “UNIFORMIZAR PARA DIGNIFICAR”, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS ASSISTIDAS PELA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI.

FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI, inscrita no CNPJ nº 12.467.973/0001-14, com sede na Avenida Benjamim Constant, 908 – Serrinha – Mauriti-CE, CEP: 63.210-000.

VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais)

Mauriti-CE, 14 de janeiro de 2026.

Prefeito Municipal

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA Agente de Contratração

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41