DOMCE 14/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3883

Em cumprimento à Homologação e Ratificação procedida pela Secretário de Educação e Desporto do município de Catunda-CE, Sr. Valberto Ferreira de Sousa, faz-se publicar o extrato resumido do Processo de Administrativo de Adesão a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 015/2025/PA

OBJETO : Adesão à ata de Registro de Preços nº 202509160001, referente ao Pregão Eletrônico nº 013.25-PE-SEDUC, da Prefeitura Municipal de Varjota-CE, para Aquisição de Kit Escolar, para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino, junto a – Secretaria de Educação e Desporto do Município de Catunda CE .

FAVORECIDA: DISTRIBUIDORA VELOZ LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.501.002/0001-90, pelo valor total de R$ 393.275,50 (trezentos e noventa e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).

O não comparecimento no prazo e na forma estipulados no item 1 acarretará a perda do direito à nomeação. DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Os candidatos deverão comparecer à Junta Médica Oficial : Secretaria de Saúde, localizada na Rua Antonio Timbó, 908, Centro, Catunda-CE, no período de 14/01/2026 a 26/01/2026, no horário das 8h às 12h (segunda à sexta), para entrega dos exames de saúde admissionais listados no Anexo III , para avaliação da aptidão física e mental necessária ao exercício das atribuições do cargo perante a Junta Médica Oficial designada pelo Município de Catunda-CE, sob pena de perda do direito à nomeação.

Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à capacidade de atendimento em cada período.

Não serão aceitos exames médicos realizados há mais de 60 (sessenta) dias da data de publicação deste Edital.

Os candidatos com deficiência deverão, além de atender ao Anexo III, apresentar laudo médico atualizado que ateste sua condição.

DA NOMEAÇÃO E POSSE

FUNDAMENTO LEGAL : Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.770/2023.

Catunda-CE, 13 de janeiro de 2026.

VALBERTO FERREIRA DE SOUSA

Secretário de Educação e Desporto

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 79D1181D

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, Douglas Rodrigues Negreiros , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a precedência de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público;

CONSIDERANDO a existência de cargos efetivos vagos e a necessidade de provimento para atender à demanda dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO as convocações dos candidatos aprovados nos Concursos Públicos regidos pelos Editais n° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024;

CONSIDERANDO a homologação dos Resultados Finais dos Concursos Públicos, através do Decreto nº 011/2025 publicado em 05 de maio de 2025, e dos decretos n° 012/2025, n° 013/2025 e n° 014/2025, publicados em 21 de maio de 2025, pelo Município de Catunda – CE;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficiência e organização do processo de admissão dos novos servidores; RESOLVE :

CONVOCAR os candidatos aprovados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

Cumpridas as exigências de entrega de documentação e realização de exames médicos admissionais previstas nos itens 1 e 2, e sendo considerados aptos física e mentalmente, os candidatos serão nomeados mediante publicação oficial pelo Chefe do Executivo.

Os candidatos nomeados deverão tomar posse no cargo, em solenidade específica, na data, local e horário informados no ato de nomeação, que acontecerá no máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação.

Serão eliminados do concurso os candidatos nomeados que não tomarem posse.

No ato da posse, será assinado Termo de Posse e o candidato receberá Termo de Autorização para Entrada em Exercício, devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação em até 15 (quinze) dias. DA PUBLICAÇÃO

Este Edital de Convocação, contendo a relação dos candidatos convocados, será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, e será disponibilizado no endereço eletrônico https://www.catunda.ce.gov.br/transparencia/recursos-humanosconcursos) e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Catunda.

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações referentes ao concurso público.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram este Edital os seguintes anexos:

ANEXO I - Relação de Candidatos Convocados;

ANEXO II - Relação de Documentos Necessários para Nomeação; ANEXO III - Relação de Exames Médicos Admissionais; ANEXO IV - Modelo de Declaração de Bens e Valores;

ANEXO V - Modelo de Declaração de Não Acumulação Ilegal de Cargos Públicos;

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, 13 de janeiro de 2026.

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

Os candidatos constantes do Anexo I deste Edital deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, à Comissão de Recepção e Análise Documental : Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, localizado na Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda-CE, no período de 14/01/2026 a 26/01/2026, no horário das 8h às 12h (segunda à sexta), para entrega dos documentos relacionados no Anexo II .

Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à capacidade de atendimento.

A falta de qualquer documento exigido no Anexo II implicará o não cumprimento da exigência contida no item 1 e impedirá a nomeação.

ANEXO I - Relação de Candidatos Convocados

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