DOMCE 14/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3883

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Fortim-CE, 13 de janeiro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E66275AC

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 2026.01.13.001, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Atualiza os valores das bolsas-auxílio músico, estabelecidas na Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e,

CONSIDERANDO o positivado no § 1º do art. 5º da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO que o salário mínimo para o ano de 2026 foi reajustado em 6,79% (Seis virgula setenta e nove por cento).

DECRETA:

Art. 1º. Os valores das Bolsas-auxílio músico, estabelecidos pela Lei Municipal de nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, e suas alterações posteriores, passarão a ser:

I - Bolsa–auxílio músico instrumentalista: R$ 641,00 (Seiscentos e quarenta e um reais);

II - Bolsa-auxílio músico instrumentalista monitor: R$ 1.722,00 (Um mil setecentos e vinte e dois reais).

Art. 2º . Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2026. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM , em 13 de janeiro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 77E571C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 0801.01/2026-SMTC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº 0801.01/2026-SMTC

• referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2912.02/2025 - SMTC ; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAESTRO DE MÚSICA PARA ATUAR COMO REGENTE DA BANDA MUSICAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. CONTRATADO: ADRIANO PORCIANO VIRGINIO; VALOR GLOBAL: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026; SECRETÁRIA: ALICE MARIA FURTADO SOUZA - Secretária Municipal de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 13 de janeiro de 2026.

Publicado por:

Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E0578E8F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 0801.01/2026-SUPSSP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº 0801.01/2026- SUPSSP - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2212.01/2025 - SUPSSP ; PARTES: Município de Fortim, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA PREVIDÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO RPPS DE FORTIM/CE, PARA REGULARIZAÇÃO DO CRP E AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS ESPECÍFICAS DA PREFEITURA DE FORTIM NESSE ÂMBITO. CONTRATADO: ARIMA - CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.374.237/0001-81; VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026; DIRETOR: EVERARDO PAULA DA SILVA - Diretor Geral do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público. Fortim/CE, 13 de janeiro de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 628885FD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 0501.01/2026-SMDU; 0501.02/2026-SMAS; 0501.03/2026-CONTROLADORIA; 0501.04/2026-SMAP; 0501.05/2026-SMS; 0501.06/2026-SEMAM; 0501.07/2026-SME; 0501.08/2026-SMTC; 0501.09/2026-SMAF

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 0501.01/2026- - SMDU; 0501.02/2026 SMAS; 0501.03/2026 CONTROLADORIA; 0501.04/2026-SMAP; 0501.05/2026-SMS; 0501.06/2026-SEMAM; 0501.07/2026-SME; 0501.08/2026-SMTC; 0501.09/2026-SMAF - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 0909.01/2025-PMF; PARTES: Município de Fortim, através das Unidades Administrativas. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS NA IMPRENSA ESCRITA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO : HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 07.779.242/0001-74; VALOR GLOBAL: R$ 488.490,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais); VIGÊNCIA: até 31(trinta e um) de Dezembro de 2026. ASSINAM PELA CONTRATANTE: José Lima da Silva Júnior - Secretário de Administração e Finanças; Cintia Rodrigues da Silva – Secretária de Desenvolvimento Urbano; Cleiton Rocha Alvez – Controlador; Alice Maria Furtado de Souza - Secretária de Turismo e Cultura; Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação; Tiago Gurgel de Moura - Secretário de Agricultura e Pesca; Francisca Idelnizi Sousa dos Santos - Secretária de Meio Ambiente; Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde; Telma Cesário de Araújo - Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 13 de Janeiro de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 5BD59667

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO – CE EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2026

O GOVERNO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, através das secretarias municipais de Educação e Assistência Social , no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA , a RETIFICAÇÃO do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 , destinado à contratação temporária de servidores públicos, nos termos a seguir:

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