DOMCE 14/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3883

II – Fiscal do Contrato: Antônio Ronielle Matias Bezerra, Matrícula: 141739-8

Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado.

Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RURAIS E REC. HÍDRICOS e a pessoa jurídica RIJO TRANSPORTE E TURISMO E ASSESSORIA DE SERVIÇOS LTDA . Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARAÇÃO DE TERRAS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS RURAIS E RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE . Percentual acrescido correspondente a 25% nos quantitativos contratados. Signatários: Francislandio Juvenal Pereira e Danielle Rijo Lima.

Data de assinatura: 29 de dezembro de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: EFEA49EC

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama, aos 02 de janeiro de 2026.

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário de Educação

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 44284A27

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº1201001/2026-GP JARDIM-CE, 12 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR , a Sra. BRUNA ALEXANDRE DA COSTA, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2017XXXX125 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 086.XXX.XXX-01, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 12 de Janeiro de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 54C781C3

LICITAÇÃO

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.02.11-0001, PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.14.02

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.02.11-0001, processo PREGÃO ELETRÔNICO nº 2025.01.14.02 . Partes: o Município de Jardim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERV.

LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.07.22-0012, PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.23.1

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.07.22-0012, processo PREGÃO ELETRÔNICO nº 2025.05.23.1 . Partes: o Município de Jardim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a pessoa jurídica STOCK CAR DIESEL LTDA . Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E FORNECIMENTO/REPOSIÇÃO DE PEÇAS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE . Percentual acrescido correspondente a 25% nos quantitativos contratados. Signatários: Antonio Luiz de Santana Neto e Wadson David Barros dos Santos.

Data de assinatura: 07 de janeiro de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: DA6DF4F0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025-SMS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025-SMS

A Secretaria Municipal de Saúde de Jucás/CE, representada pelo seu Secretário Carlos Eduardo de Souza Moura , a partir da divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025-SMS, CONVOCA os candidatos aprovados no citado certame e a seguir elencados, para comparecerem no dia 14/01/2026 dás 08h00min às 09h00min, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Ormecinda Correia Leite, 407 - Planalto , Jucás/CE, CEP: 63.580-000, para celebração de contrato de trabalho por tempo determinado:

A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação do candidato classificado na colocação imediatamente seguinte.

Jucás/CE, 12 de janeiro de 2026.

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOURA Secretário Municipal de Saúde

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