DOMCE 19/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3886

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 29 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Arodo de Castro Macedo e Silva e Ivo Alencar de Freitas.

Data de Assinatura do Aditivo: 26 de dezembro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 76C60432

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

( MARCOS SARAIVA DE SOUSA )

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, na ( SÍTIO BELA VISTA, S/N, DISTRITO CALDAS, BARBALHA-CE ,).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: CFE10B25

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora Pública: Regina Seli Sampaio Esmeraldo Soares , inscrita no CPF nº 249.XXX.XXX-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal de Contratos de

Compras e Serviços, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução de 01 (hum) contrato:

· Contratação de serviços especializados para execução de Processo Seletivo destinado à formação dos bancos de gestores escolares, contemplando os cargos de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico da rede pública de ensino, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 16 (dezesseis) de janeiro de 2026.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO

Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 13D978CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08.06.01/2022, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.21.1

9º (NONO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 08.06.01/2022, referente a Tomada de Preços Nº 2023.03.21.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa CONSÓRCIO CORAL/COMOL. Objeto: contratação de serviços a serem prestados na recuperação viária de pavimentação asfáltica, pedra tosca, paralelepípedo e obras de drenagem em geral, na Zona Urbana e Rural do Município de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Contrato firmado em 06 de junho de 2022. O

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026/SEPLAG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026/SEPLAG

O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Interno, regido pelo Edital nº 001/2025/SEPLAG, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão na Avenida Domingos Sampaio de Miranda, nº 715, Jardim dos Ipês, Barbalha - CE, CEP 63180-000, no horário de 08:00 às 17:00 horas das segundas às sextas-feiras, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a documentação necessária ao procedimento de regularização:

Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 16 de janeiro de 2026.

CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES Secretária Executiva da SEPLAG Portaria nº 02.01.021/25

Publicado por:

Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: D650F312

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 28.04.11/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.20.1

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 28.04.11/2025. Pregão Eletrônico Nº 2025.03.20.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria, através da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE e a empresa SÃO JOÃO MATERIAS DE CONTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.694.290/0001-34. Objeto: Contratação de

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