Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/01/2026 · pág. 2

DOMCE 16/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3885

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.12.4

A Ilma. Sr. Alrízio Sérgio Alves Borges, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.01.12.4, HOMOLOGO e AUTORIZO a Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Depósito da Escola Rosa Tavares Leite, situado na Rua Mizael de Medeiros, s/n, Centro do município, através da Secretaria Municipal de Educação de AbaiaraCE, pelo valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 9.600,00(trinta mil reais), em favor de Antônio Romão dos Santos, Portador do CPF nº 443.430.003-20 com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº. 14.133/2021.

ABAIARA/CE, 15 de janeiro de 2026

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR, Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: 9F6C9650

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADIVITO AO CONTRATO Nº 2025010801/01

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA DE ACOPIARA

EXTRATO DE ADIVITO AO CONTRATO Nº 2025010801/01 PROCESSO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.08.01.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E EMPRESA MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S– CNPJ: 05.282.559/0001-75. CONTRATO Nº 2025010801/01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.08.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE: Art. 105 DA LEI FEDERAL 14.133/21. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 15 DE JANEIRO DE 2026. MARIA SIMONE DA SILVA- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – CONTRATANTE: MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S– CNPJ: 05.282.559/0001-75 –

ANTONIO EVERARDO LOPES MATIAS, Representante Legal, Contratada.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: DF7D5691

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADIVITO AO CONTRATO Nº 2025010801/02

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ACOPIARA

EXTRATO DE ADIVITO AO CONTRATO Nº 2025010801/02 PROCESSO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.08.01.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E EMPRESA MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S– CNPJ: 05.282.559/0001-75. CONTRATO Nº 2025010801/02. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.08.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE: Art. 105 DA LEI FEDERAL 14.133/21. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 15 DE JANEIRO DE 2026. MARIA IVANIA DE ARAUJO FERREIRA- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CONTRATANTE: MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S– CNPJ: 05.282.559/0001-75 – ANTONIO EVERARDO LOPES MATIAS, REPRESENTANTE LEGAL, CONTRATADA.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 386188B0

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADIVITO AO CONTRATO Nº 2025010801/03

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ACOPIARA

EXTRATO DE ADIVITO AO CONTRATO Nº 2025010801/03 PROCESSO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.08.01.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EMPRESA MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S– CNPJ: 05.282.559/0001-75. CONTRATO Nº 2025010801/03. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.08.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE: Art. 105 DA LEI FEDERAL 14.133/21. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 15 DE JANEIRO DE 2026. JOSEFA MARLI DO NASCIMENTO ALMEIDASECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – CONTRATANTE: MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S– CNPJ: 05.282.559/0001-75 – ANTONIO EVERARDO LOPES MATIAS, REPRESENTANTE LEGAL, CONTRATADA.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 9A438020

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADIVITO AO CONTRATO Nº 2025010801/04

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ACOPIARA

EXTRATO DE ADIVITO AO CONTRATO Nº 2025010801/04 PROCESSO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.08.01.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E EMPRESA MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S– CNPJ: 05.282.559/0001-75. CONTRATO Nº 2025010801/04. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.08.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM