DOMCE 20/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3887
MEIO AMBIENTE, JOEFFERSON ABRAO PEREIRA SILVA, Secretário; SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL, ANDREZA RAYANE HIGINO DA SILVA, Ordenadora de Despesa; SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, Secretário; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, VITAL MARCELO MEDRADO FERREIRA, Secretário; SECRETARIA DO GABINETE, FRANCISCO CLIDENOR TEIXEIRA FILHO, Secretário; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ANTONIO RICARTE SOBRINHO, Secretário; CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO, MICHELE SANTOS VIEIRA, Ordenadora de despesa; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES, Secretária; SECRETARIA DE GOVERNO, ALICE ALVES TIBURCIO, Ordenadora de Despesa; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, JOEFFERSON ABRAO PEREIRA SILVA, Secretário; SECRETARIA DE ESPORTE, MARCONI DE MATOS FILHO, Secretário; PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO, HUDSON BRENO DA SILVA ELOI, ordenador de despesa; SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, Secretário; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, MARIA LOUZANIRA DE OLIVEIRA, Secretária.
Iguatu - CE, em 07 de janeiro de 2026.
Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: A5B69C5D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.187, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz Saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º . Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 176.591,00 (cento e setenta e seis mil quinhentos e noventa e um reais) criando as seguintes dotações:
0901 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
23 695 0002 2.140 – Manutenção do Departamento de Turismo
| Elem. Desp. | Descrição | Fte. Rec. | Valor – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor Tempo Determinado | 15000000 | 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 15000000 | 31.400,00 |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 15000000 | 1.700,00 |
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 15000000 | 1.000,00 |
| 3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais | 15000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.08.00 | Outros Benefícios Assist. do Servidor | 15000000 | 100,00 |
| 3.3.90.14.00 | Diárias - Civil | 15000000 | 300,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 15000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.34.00 | Out.Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceirização | 15000000 | 3.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 15000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 15000000 | 3.000,00 |
| 3.3.90.40.00 | Serv. Tecn. da Informação/Comunicação | 15000000 | 1.600,00 |
| 3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 15000000 | 100,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 15000000 | 1.000,00 |
| Subtotal | 47.200,00 |
23 695 0027 1.219 – Realização de Feiras, Exposição e Eventos – Empreendedores/Artesãos
| Elem. Desp. | Descrição | Fte. Rec. | Valor – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.50.41.00 | Contribuições | 15000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 15000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.32.00 | Material, Bem ou Serviçop/Distrib. Gratuita | 15000000 | 200,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 15000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 15000000 | 9.491,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 15000000 | 200,00 |
| Subtotal | 12.891,00 |
23 695 0027 1.220 – Ampliação e Reforma do Centro de Artesanato
| Elem. Desp. | Descrição | Fte. Rec. | Valor – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 15000000 | 3.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 15000000 | 12.000,00 |
| Subtotal | 15.000,00 |
23 695 0027 2.141 – Incentivo para Fomentar o Ecoturismo
| Elem. Desp. | Descrição | Fte. Rec. | Valor – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 15000000 | 25.000,00 |
| 3.3..90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 15000000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 15000000 | 5.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 15000000 | 61.500,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 15000000 | 5.000,00 |
| Subtotal | 101.500,00 |
Art. 2º . A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 124