DOMCE 29/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3894
por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza , Estado do Ceará , a fim de conduzir paciente para tratamento no HOSPITAL HAROLDO JUAÇABA, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 05151225/2025
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: FFD5F089
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CPF Nº 140..-07, REFERENTE AOS DIAS 29 E 30 DE DEZEMBRO
PORTARIA Nº 02181225/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS ao servidor Público do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA , brasileiro, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CPF nº 140..-07 , referente aos dias 29 e 30 de dezembro de 2025 , no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais) , por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza , Estado do Ceará , a fim de conduzir paciente para tratamento no HOSPITAL HAROLDO JUAÇABA, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS ao vice prefeito do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, LAURO NATANAEL GOMES SILVA , brasileiro, inscrito no CPF nº 020..*3-46 referente(s) ao(s) dia(s) 15 e 16 de dezembro de 2025 , no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza – CE** , para ASSINATURA DO CONTRATO DE ADESÃO POR PARTE DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS AO PROGAMA SINALIZE, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 13E238DB
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL EXPROPRIADO
TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL EXPROPRIADO
O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, com sede estabelecida à Rua José Alves Pimentel nº 85, Farias Brito, CE, CEP 63.185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr.FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES e, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINO, brasileiro, médico, portador da cédula de identidade RG nº 2429358, expedido pela SSP-PE, inscrito no CPF sob o nº. 351.638.524-34, residente e domiciliado no sitio Lambedouro, Farias Brito – CE, doravante denominado simplesmente EXPROPRIADO, tem entre si justo e acordado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 6214C619
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DIÁRIAS AO VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, LAURO NATANAEL GOMES SILVA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº 020..3-46 REFERENTE(S) AO(S) DIA(S) 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2025*
O MUNICÍPIO , por meio do Decreto nº 709/2025, de 12 de dezembro de 2025, declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação, por via amigável ou não, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/06/41 e alterações posteriores, parte do imóvel de matrícula nº 2426, localizado no Sítio Volta, nesta cidade, à margem esquerda da CE-386 em direção à cidade de Crato, cuja área objeto da desapropriação possui 11.360.00 m² e perímetro de 513,60 m, com os seguintes confinantes, ao Norte: alinhamento da Avenida Vinicius Castro de Pinho, Sul: Marcelo de Oliveira Teixera e Raul de Oliveira Teixera, Leste: Prefeitura Municipal de Farias Brito, Oeste: José Vandevelder Freitas Francelino, área de terra esta pertencente a JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINO , conforme memorial descritivo e planta em anexo, para fins de construção de unidades habitacionais.
CLAUSULA SEGUNDA
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