DOMCE 29/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3894

Publicado por:

Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 40EE5C08

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº19/2026

Designa os Fiscais de Contratos abaixo, na forma e disposições que se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE , ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os Srs. abaixo, como fiscais de contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos das Secretarias descritas:

1. Vanessa Rodrigues de Paula - Secretaria Municipal de Saúde

da Autorização para Uso Alternativo do Solo – (AUS) para atividade 09.14 outras atividades não especificadas anteriormente, localizado no Sítio Boqueirão, Zona Rural, Guaraciaba do Norte-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: C68DE4FB

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO (AUS)

BETA PARK INOVAR II GUARACIABA EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ: 51.458.666/0001-29 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Regularização da Autorização para Uso Alternativo do Solo – (AUS) para atividade 04.01 Autorização para Uso Alternativo do Solo, localizado na Av. Chico Severiano, S/N, Bairro Jardins, Guaraciaba do Norte-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 8FC3BEA8

1. Antônio Ribeiro Gomes Franco - Secretaria de Cultura

2. Edmilson de Sousa Pinho - Secretaria de Administração

3. Rejane de Souza Silva - Secretaria de Segurança Patrimonial e Trânsito

4. José Valter Teixeira Filho - Secretaria de Comércio e Empreendedorismo

5. Francisco José Chagas do Vale - Secretaria de Transportes

6. Simone Rodrigues Gonçalves - Secretaria de Proteção Social.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

KARLA MAGDA DA ROCHA OLIVEIRA, CPF: 020.116.723-92 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – (LAC) para atividade 01.08 projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico), localizado no Sítio olho D’águaBoqueirão, Zona Rural, Guaraciaba do Norte-cé. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 28 de janeiro de 2026.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: EFEF89C6

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 1A42E1AB

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO (AUS)

VENTOS DE SÃO GERMANO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A, CNPJ: 42.455.096/0001-22 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Regularização da Autorização para Uso Alternativo do Solo – (AUS) para atividade 09.14 outras atividades não especificadas anteriormente, localizado nos Sítios Pau D’Arco e Sítio olho D’água, Zona Rural, Guaraciaba do Norte-cé. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 8AB9E3FE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO (AUS)

Regularização da Autorização para Uso Alternativo do Solo (AUS) VENTOS DE SÃO GERMANO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A, CNPJ: 42.455.096/0001-22 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Regularização

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA ATO ADMINISTRATIVO

ATO ADMINISTRATIVO 002/2026 FIN/ADM/PLAN

Dispõe sobre a cessão de servidores municipais para o Tribunal de justiça do Estado do Ceará de acordo com o Termo de parceria firmado.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação pertinente;

CONSIDERANDO o termo de cooperação entre os poderes (CV nº 042/2022) que tem como objetivo, estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o município de Ibaretama/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.

CONSIDERANDO que os servidores já fazem parte do quadro cedido desde o início da cooperação entre os poderes, já tendo recebido treinamento adequado para desempenho das funções; RESOLVE:

Art. 1º CEDER os servidores GUSTAVO ARAÚJO FEITOSA, agente administrativo, código 2026: 7440, para exercer o cargo na mesma função, junto ao 3º Núcleo de Custódia, com sede no município de Quixadá, pelo período de 05 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. PAULO VINICIUS DE CASTRO PAULA, agente administrativo, código 2026: 7441, para exercer o cargo na mesma função, junto a 2ª Vara Cível, com sede no município de

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