DOMCE 29/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3894

(*) Apenas para recebimento. Preencher nome, cargo e matrícula.

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 91F4B4F7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, SEB-Nº 01/2026.

Convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo 03/2024 - PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGILANTES E MERENDEIRAS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEB E AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA CEARÁ.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do Edital 03/2024, através do DECRETO N° 49/2024, de 21 de maio de 2024, para preenchimento de vagas temporárias, a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, consagrado implicitamente na Constituição Federal e expressamente na doutrina administrativa, segundo o qual a Administração Pública deve assegurar o regular funcionamento das atividades essenciais, evitando a descontinuidade de serviços de interesse coletivo;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que impõe à Administração Pública o dever de organizar e executar suas funções com presteza, perfeição e rendimento funcional, garantindo a adequada prestação dos serviços à população; CONSIDERANDO a necessidade de manter a regularidade e a qualidade na prestação dos serviços desempenhados pelos profissionais contratados temporariamente, até que se conclua o processo de seleção/contratação definitiva para os referidos cargos ou funções;

CONVOCA os candidatos classificados, relacionados no ANEXO deste Edital, a comparecerem ao Departamento Pessoal, do município de Nova Olinda/CE, entre os dias 30 de janeiro de 2026 a 04 de fevereiro de 2026 , a partir das 08:30h às 12:00h, para apresentarem toda a documentação exigida para contratação, conforme item 8, do Edital nº 03/2024 .

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 28 de janeiro de 2026.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA. Secretária de Educação, SEB/NO.

ANEXO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2026.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

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