DOMCE 27/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3892
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 07 de julho de 2025.
Art. 2º - A parcela duodecimal será efetuada até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo eficácia até 31 de dezembro de 2026.
MANILLA GOMES ROQUE TEIXEIRA
Coordenadora de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
AFIXE-SE,DIVULGUE-SE,DÊ-SE CIÊNCIA EPUBLIQUE-SE.
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: 4AC213C2
SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
O Senhor Francisco Bezerra Ferreira torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA a Licença por Autorização Ambiental (AA) de número 00897, localizada no Sítio Unha de Gato, Cariús - CE, referente a atividade Uso Controlado do Fogo. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 27 de junho de 2025.
MANILLA GOMES ROQUE TEIXEIRA
Coordenadora de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: F644F092
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL, em 20 de janeiro de 2026.
CARLOS EMILIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 5C6A53D6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº020/GAB/2026.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICIPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município e conforme estabelecido na Lei Municipal nº54 de 23 de Abril de 2001.
RESOLVE:
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº004/2026, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 29-A da Constituição Federal.
CONSIDERANDO que a receita efetivamente arrecadada no exercício anterior (2025), relativa ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, totalizaram em R$ 40.094.200,84 (Quarenta milhões, noventa e quatro mil, duzentos reais e oitenta e quatro centavos), e o índice a ser aplicado é de até 7% (Sete por cento), definido no inciso I do art. 29-A da Constituição Federal.
CONSIDERANDO que a Lei Orçamentária Anual – LOA, fixou para o exercício financeiro de 2026 as despesas do Poder Legislativo Municipal em R$ 2.814.888,43 (Dois milhões, oitocentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos).
CONSIDERANDO que o DUODÉCIMO a ser repassado será o menor montante entre os dois limites acima especificados.
D E C R E T A:
Art. 1º - O total de recursos financeiros a serem repassado ao Poder Legislativo Municipal, no corrente exercício financeiro, é de R$ 2.806.594,06 (Dois milhões, oitocentos e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e seis centavos).
Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Chaval, Estado do Ceará, de acordo com a legislação municipal vigente;
| ENTIDADE | MEMBROS | ||
|---|---|---|---|
| Presidente Vice - Presidente |
TATIANE (REPRESEN MOELSA (REPRESEN |
DO NASCIMENTO TE DE PAIS) BELCHIOR DE TANTE DE PAIS) |
OLIVEIRA LIMA |
| Representantes da Sociedade Civil Organizada | TITULAR: ANA LUCIA SUPLENTE FILHO, FRA |
CARMELITA SANTOS SILVA DE SOUZA :JOÃO PEREIRA DOS NCILA DE OLIVEIRA FIE |
ARAÚJO, SANTOS L SOUZA |
| Representantes de Profissionais da área da Educação |
TITULAR: APOLIANO SILVA SUPLENTE ADNA ALV |
MARIA ALCIONEIDE DO , LUCELITA DO NAS : FRANCILEDA DE OLIVE ES DE CARVALHO |
S SANTOS CIMENTO IRA FIEL, |
| Representantes de Pais | TITULAR: OLIVEIRA, SUPLENTE VERAS, JO |
TATIANE DO NAS MOELSA BELCHIOR DE L : ANTONIA ELIANE ELIA GOMES DE CARVAL |
CIMENTO IMA ROCHA HO |
| Representantes do Poder Executivo | TITULAR: L SUPLENTE |
UZIANE DA SILVA DE O : LEONILDO GUIMARÃES |
LIVEIRA ARAÚJO |
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 26 de Janeiro de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: CA9EAB94
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIAS DIVERSAS AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-001/2026 - DIVERSAS. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO
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