DOMCE 30/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3895

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 2023.01.02.01 - SEFIN

PROCESSO DE ORIGEM : TOMADA DE PREÇO N°. 2022.11.03.01

OBJETO : Contratação dos serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria em contabilidade pública e orientação na elaboração de justificativas técnicos/contábeis para atender ao Tribunal de Contas do Estado e demais Órgãos Públicos, bem como para a elaboração de Projetos em matéria orçamentária, de responsabilidade da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00002.20251114/0001-06. CONTRATO N.º 202601220001. DATA: 22/01/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, CNPJ 07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de assessoria técnica voltada à manutenção permanente da regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do Município de Itaiçaba-Ce. CONTRATADO RH CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA , CNPJ n.º 23.263.053/0001-09. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 22/01/2025 a 22/01/2026. DATA ASSINATURA: 22/01/2025.

MAURO FERNANDES DE SOUZA,

DO VALOR DO ADITIVO : A presente prorrogação importa no valor global de R$ 225.793,68 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos) .

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, com início em 03/01/2026 e término em 02/01/2027.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ASSINA PELA CONTRATANTE : Márcia Helena Santos Barreto - Secretária de Finanças.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Maria Carolino de Sousa – ATM - ASSESSORIA TÉCNICA MUNICIPAL S/S.

Irauçuba(CE), em 30 de dezembro de 2025.

MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO Secretária de Finanças

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: EC091B11

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATOS DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATOS

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA DE ITAIÇABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,FINANÇAS, E PLANEJAMENTO PROCESSO N.º 00002.20251114/0001-06 DISPENSA ELETRONICA N.º 001/2026-DL

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00002.20251114/0001-06. DISPENSA ELETRÔNICA N.º 001/2026-DL. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de assessoria técnica voltada à manutenção permanente da regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do Município de Itaiçaba-Ce. VENCEDORES: RH CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA , CNPJ n.º 23.263.053/0001-09, valor total R$ 60.000,00. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 22/01/2026. Itaiçaba, Estado do Ceará, 22/01/2026.

MAURO FERNANDES DE SOUZA,

Secretário de Administração, Finanças e Planejamento.

EXTRATO DE CONTRATO

Secretário de Administração, Finanças e Planejamento.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 22A29745

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO PORTARIA N.º 030/2026 JAGUARETAMA-CE, 27 DE JANEIRO DE 2026.

PORTARIA N.º 030/2026

Jaguaretama-CE, 27 de Janeiro de 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato para acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº 20250075, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO o (a) Sr.(a) FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIRA , Ordenador de Despesas da Secretaria de AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Jaguaretama/CE,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que trata em seus artigos da execução contratual e da designação de agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta no âmbito do Município de Jaguaretama a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando as competências e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, eficiência e regularidade na execução dos contratos administrativos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da responsabilização individualizada dos agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização contratual, conforme preceitua a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL do Contrato Nº 20250075 , oriundos do processo licitatório PE-001/2025DIVERSAS , celebrados entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO , na qualidade de CONTRATANTE, e a sociedade empresária V. PINHEIRO DE QUEIROZ EIRELE-EPP , inscrita no CNPJ sob o Nº 06.026.402/0001-41 , na qualidade de CONTRATADA. Os referidos contratos têm por objeto aquisição de recarga de gás liquefeito de petróleo - glp de 13 kg, visando atender as necessidades da secretaria de agricultura, pecuária e apoio comunitário.

I – Gestor do Contrato: GENEZIO BORGES DE LIMA , Matrícula: 140903-4 ;

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