DOEAM 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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sexta-feira 09 jan/2026 estado do amazonas

Número 35.620 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

Governo do Amazonas apresenta novo ciclo da CNH Social e redução do IPVA no estado

Alex Pazuello e Diego Peres/Secom

Ações reduzem em 50% o imposto sobre veículos no Estado a partir de 2026 e ampliam o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação

Governo do Amazonas apresentou as medidas que consolidam o Amazonas O como o estado com o IPVA médio mais barato do Brasil, além de isenção no pagamento do imposto para 98% das motocicletas em circulação. Também foi anunciada, no dia 2 de janeiro, a abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social. As ações, em vigor a partir deste mês de janeiro, reforçam a política de redução de custos para a população e de ampliação do acesso a oportunidades de trabalho e renda.

As ações impactam diretamente na economia das famílias e no estímulo à atividade produtiva, e reforçam a política de redução de custos e ampliação do acesso a oportunidades para a população

pode optar pelo parcelamento em até três vezes, com 10% de desconto na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral da terceira. A mesma lógica se aplica às demais placas.

o alcance do IPVA Social, que isenta totalmente veículos de duas ou quatro rodas, cujo valor do imposto seja de até R$ 420, com impacto direto sobre trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.

“Com a medida, 98% dos que possuem motocicleta no estado do Amazonas não vão pagar IPVA. Isso dá uma oportunidade para as pessoas, permite que empresas que têm frotas contratem mais gente, adquiram mais veículos e fortalece o comércio, a indústria e a economia como um todo”, afirmou o governador Wilson Lima, sobre o impacto direto da medida na economia das famílias e no estímulo à atividade produtiva.

Em 2025, foram 251 mil veículos beneficiados por essa isenção. A previsão para 2026 é de 425 mil veículos contemplados, um aumento de 75%. Com as novas regras, cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas do pagamento do imposto, ampliando o alcance do programa entre as famílias de menor renda.

Foi anunciada, também, a abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social, que integra o programa Detran Cidadão e garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. As inscrições começaram no dia 2 de janeiro e vão até o dia 2 março. Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios básicos de idade e escolaridade definidos pelo programa.

A redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi anunciada pelo governador em setembro de 2025 e sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5%.

O governador Wilson Lima reforçou o calendário do IPVA 2026, que passa a vigorar com a redução de 50% nas alíquotas. A nova tabela de pagamento já foi disponibilizada pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), conforme a resolução nº 0034/2025-GSEFAZ, que organiza os vencimentos de acordo com o número final da placa do veículo.

Criado em 2021, o CNH Social já ofereceu mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos do programa, sendo 40 mil no primeiro e 80 mil no segundo, consolidando-se como uma das principais políticas públicas de inclusão social e geração de renda do Governo do Amazonas. Neste novo ciclo, o programa passa a priorizar grupos específicos, como mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando o alcance social da iniciativa.

Veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a taxa passou de 4% para 2%. E caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar tiveram redução de 2% para 1%. As locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%. Com isso, a nova legislação também ampliou

De acordo com a resolução, veículos com placa final 1 têm prazo final para pagamento até o dia 31 de março, com possibilidade de desconto de 10% para pagamento em cota única até 30 de janeiro. O contribuinte também

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