DOEAM 20/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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terça-feira 20 jan/2026 estado do amazonas

Número 35.627 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

Arquivo/Secom

Redução do IPVA faz parte de um pacote de medidas fiscais que reduz a carga de impostos no estado

om a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Cem 2026, o Amazonas se tornou o estado com a alíquota mais baixa do Brasil. A medida, anunciada pelo Governo do Estado, em setembro de 2025, também foi sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5% e deve beneficiar 436 mil veículos do estado.

O dado tem repercutido em sites de notícias do Brasil, com demonstração do ranking do custo do IPVA em cada estado do país. Veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Aqueles com mais de mil cilindradas tiveram redução de 4% para 2%.

E no caso de caminhões, tratores de roda, ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte público coletivo, por fretamento e de transporte escolar, as alíquotas passaram de 2% para 1%. As locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%, a qual também é a menor do Brasil para este setor econômico.

“Esse é um benefício direto para o bolso do cidadão. Aqui no Amazonas, 98% de quem tem motocicleta não vai pagar IPVA. Isso ajuda o trabalhador, ajuda quem usa a moto para trabalhar, permite que empresas ampliem suas frotas e fortalece o comércio e a economia do estado”, afirmou o governador Wilson Lima.

A nova legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que isenta totalmente veículos de duas ou quatro rodas, cujo valor do imposto seja de até R$ 420, com impacto direto sobre trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.

Em 2025, um total de 251 mil veículos foram beneficiados por essa isenção. A previsão para 2026 é de 422 mil veículos contemplados, um aumento de 68%. Com as novas regras, cerca de 98% das motocicletas registradas no Ama-

O alcance do IPVA

O alcance do IPVA Social também foi ampliado ceitas (DAR) no site da pela nova Sefaz, através do link legislação, que isenta totalmente https://online.sefaz. veículos de duas am.gov.br/ipva/ipva. ou quatro rodas, asp Outra opção é bus- cujo valor do car o atendimento imposto seja de até R$ 420, presencial na Central de Atendimento da beneficiando trabalhadores Sefaz (prédio Ozias motociclistas Monteiro, na Rua Franco de Sá, 263, São Francisco), no Posto

zonas ficarão isentas do pagamento do imposto, ampliando o alcance do programa entre as famílias de menor renda.

de Arrecadação no Detran nos PACs, no posto de atendimento da Manaus Moderna e, no caso dos municípios do interior, nas agências e postos da Sefaz.

No Amazonas, o IPVA pode ser parcelado em até três vezes, devendo o pagamento ser realizado com antecedência de dois meses em relação ao vencimento, com desconto de 10% na primeira parcela, 5% na segunda parcela e pagamento integral na terceira. Caso seja efetuado antecipadamente e à vista, o desconto global é de 10%.

O Amazonas é o único estado com alíquota de 1,5%; seguido de 1,9% no Paraná; de 2% em Santa Catarina, Espírito Santo, Acre e Mato Grosso; de 2,4% em Pernambuco; de 2,5% na Paraíba, Pará, Sergipe, Piauí, Maranhão, Tocantins e Ceará; de 2,75% em Alagoas; de 3% Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Bahia, Amapá e Goiás; de 4% em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais; e de 5% em Mato Grosso do Sul.

Para consultar e realizar o pagamento do IPVA, o contribuinte pode realizar a consulta e emissão do Documento de Arrecadação de Re-

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