Diário Oficial do Estado do Amazonas · 14/01/2026 · pág. 22

DOEAM 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de janeiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA

CAE, os representantes abaixo nominados, para comporem o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE/AM, a contar de 08 de novembro de 2025, a fim de cumprirem o mandato de 04 (quatro) anos, correspondentes ao quadriênio 2025/2029.

Governador do Estado do Amazonas

DESIGNAÇÃO FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

EDUARDO COSTA TAVEIRA

Secretário de Estado do Meio Ambiente

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 257213 DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofícios n.º 030/2026-GCG/ CGE, subscrito pelo Controlador-Geral do Estado, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011109.000015/2026-86, resolve

I - EXONERAR , a contar de 05 de janeiro de 2026, nos termos do artigo 55, II, a , da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, constantes do Anexo Único, Parte 5, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

NOME	CARGO	SIMB.
GISELLE VASCONCELOS GUEDES	Assessor III	AD-3
ALINE PONTES BORGES VERAS	Assessor IV	AD-4

II - NOMEAR , a contar de 05 de janeiro de 2026, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, constantes do Anexo Único, Parte 5, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

NOME	CARGO	SIMB.
ALINE PONTES BORGES VERAS	Assessor III	AD-3
MARIA EDUARDA CAMICO MARQUES	Assessor IV	AD-4

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de janeiro de 2026.

REPRESENTA- ÇÃO	NOME	MEMBRO
Poder Executivo	FELIPE LOPES DE LIMA	Suplente
Discentes	ISABELE DA SILVA VICTOR	Titular
	RAQUEL CARINE ALVES FURTADO	Suplente
Pais	DIEGO PACHECO SOBRINHO	Titular
e Responsáveis de Alunos	GEORGEANA BORGES MONTEIRO	Suplente
	AUCIRLETE AVELINO FERREIRA	Titular
	MARIA GLAUCIMEIRE SILVA GRAÇA	Suplente
Indígena	ORLANDO MELGUEIRO DA SILVA	Titular
	ROSA MARIA BARROS VIEIRA CÂMARA	Suplente
Sociedade Civil	DORICIANA RIBEIRO CALDAS	Titular
Organizada do Instituto Social ECOEMA	RAQUEL SANTOS DA SILVA	Suplente

II - RECONDUZIR , a contar de 08 de novembro de 2025, para o mandato de 04 (quatro) anos, os representantes a seguir nominados, para comporem o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE/AM, a fim de cumprirem o mandato de 04 (quatro) anos, correspondentes ao quadriênio 2025/2029, nas funções abaixo especificadas:

RECONDUÇÃO
REPRESENTAÇÃO	NOME	MEMBRO
Poder Executivo	JEZANIAS ROSA DE SOUZA	Titular
Profssionais da Educação -	RAIMUNDO TORRES DE ALBUQUERQUE	Titular
SINTEAM	ANA CRISTINA PEREIRA RODRIGUES	Suplente
Sociedade Civil	JUZIVANA PIMENTEL RIBEIRO	Titular
Organizada Associação da Pessoa Alérgica Alimentar do Amazonas - APAAM	SILVANA SILVA DE SOUSA	Suplente

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de janeiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Controlador-Geral do Estado

VIVALDO MICHILES NETO VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 257215

Protocolo 257214

DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 142/2026-GS/ SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e o que mais consta do Processo n.° 01.01.028101.000303/2026-03, resolve

I - DESIGNAR , ad referendum da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 18 da Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, combinado com a Resolução/CD/FNDE n.º 06, de 08 de maio de 2020, com o artigo 2.º do Decreto n.º 26.473, de 26 de fevereiro de 2.007, e com o Anexo Único do Decreto n.º 47.216, de 04 de abril de 2023, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Estadual -

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a proposta de acordo apresentada pelo Estado do Amazonas e aceita por SÍDNEY TEIXEIRA APARÍCIO , nos autos do Mandado de Segurança Cível 0016021-55.2025.8.04.9001;

CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferida no mencionado mandamus , que homologou o acordo firmado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b , do CPC;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00078/2026 - SAJ/ PPM, no sentido de promover o bombeiro militar ao posto de 2.º Tenente BM, a contar de 21/04/2025;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO