DOEAM 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 30 de janeiro de 2026 37
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
| LRF, art. 48 - Anexo VI | R$ 1,00 | |
|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O | QUADRIMESTRE |
| Receita Corrente Líquida | 28.566.0 | 06.549,35 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 28.525.0 | 81.741,78 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 28.512.5 | 31.259,14 |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 10.861.802.556,78 | 38,09 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 13.971.140.316,98 | 49,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | 13.272.583.301,13 | 46,55 |
| Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> | 12.574.026.285,28 | 44,10 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | 7.637.531.035,29 | 26,77 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 57.050.163.483,56 | 200,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 6.275.517.983,19 | 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 1.218.109.000,00 | 4,27 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | 4.564.013.078,68 | 16,00 |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 1.996.755.721,92 | 7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | 550.275.836,23 | 2.116.307.570,36 |
FONTE: Anexos de Gestão Fiscal, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 30/01/2026 11:27
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO
AMAZONAS certifica que o(a) profissional identificado(a) no presente documento
encontra-se habilitado para o exercício da profissão contábil.
IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO
NOME................. : MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DA SILVA
REGISTRO.......... : AM-007984/O-9
CATEGORIA........ : CONTADOR
CPF..................... : *.807.422-
A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal
Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.
Emissão: AMAZONAS, 30/01/2026 as 09:02:35.
Válido até: 30/04/2026.
Código de Controle: 2650070
Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCAM.
Protocolo 259349
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO