DOEAM 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 7

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

II - PROMOVER , nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, o servidor AUDINEI PEREIRA DOS SANTOS , Matrícula n.º 161.153-4B, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, da seguinte forma:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de janeiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 024/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

EXONERAR , a partir de 02 de fevereiro de 2026, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO , do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE GOVERNO, constante do Anexo Único da Lei n.º 6.105, de 23 de dezembro de 2022, alterado pela Lei n.º 7.270, de 23 de dezembro de 2024.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de janeiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO Secretário de Estado de Governo

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos do Ação Ordinária n.º 0710418-96.2022.8.04.0001, que julgou procedente a ação, para determinar a progressão do Autor AUDINEI PEREIRA DOS SANTOS , promovendo-o da 4.ª classe para a 3.ª classe, a contar de 08/06/2016; da 3.ª Classe para a 2.ª classe, a contar de 08/06/2018; e por fim, da 2.ª Classe para 1.ª Classe, a contar de 08/06/2020;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 05425/2025/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por meio do Ofício n.º 072/2026-GDG/PC, do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que o servidor foi promovido à 3.ª Classe, por intermédio do Decreto de 15 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO a necessidade de adimplir a determinação judicial, bem como regularizar a situação funcional do servidor;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.025183/2025-53, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 15 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu AUDINEI PEREIRA DOS SANTOS , Matrícula n.º 161.153-4B, da 4.ª Classe para a 3.ª Classe, do cargo de Escrivão de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1. Nome e cargo: MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES , Secretaria de Estado.

Órgão de origem: Secretaria da Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Careiro da Várzea-AM/ Manaus-AM - 30 de janeiro de 2026. Coordenação de Ação de entrega de cadeira de rodas no Município de Careiro da Várzea.

Referência Processo n.º 01.01.046101.000192 / 2026 - 17 - SIGED.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. 2. Nome e cargo: MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES , Secretaria de Estado.

Órgão de origem: Secretaria da Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Caapiranga-AM/ Manacapuru-AM/Manaus-AM - 16 de janeiro de 2026. Coordenação de Ação de entrega de cadeira de rodas no Município de Capiranga. Referência Processo n.º 01.01.046101.000164 / 2026 - 08 - SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou a retificação do seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. Publicado no Diário Oficial do dia 23 de janeiro de 2026. Poder

Executivo - Seção I.

3. Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS ALBUQUERQUE , Chefe de Escritório de Representação do Estado em São Paulo.

Órgão de origem: Escritório de Representação do Estado do Governo do Estado de São Paulo -ERGSP.

Destino, Período e objetivo: Guarulhos-SP/Manaus-AM/Guarulhos-SP - 02 a 06 de fevereiro de 2026. Participar da reunião de planejamento operacional e capacitação para o “Exercício Guardião Cibernético 8.0”, a convite da Casa Militar e que será realizado nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2026 em Manaus/AM.

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 28 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 258744

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO