DOMCE 04/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3898

III – comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades, falhas ou descumprimentos contratuais;

IV – Atestar notas fiscais e documentos equivalentes, quando comprovada a regular execução do objeto, observado o contrato e a legislação vigente;

V – Adotar as demais providências previstas na Lei nº 14.133/2021 e normas internas do Município.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quixelô/CE, 06 de janeiro de 2026.

VALDERLANDIA BERNARDO SILVA

Secretária Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento Município de Quixelô/CE

Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador: 045756ED

GABINETE DO PREFEITO EMENTA: DESIGNA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 01/2026

EMENTA: DESIGNA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

V – Adotar as demais providências previstas na Lei nº 14.133/2021 e normas internas do Município.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quixelô/CE, 06 de janeiro de 2026.

GUILHERME LIMA

Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura Município de Quixelô/CE

Publicado por: Hortencia da Silva

Código Identificador: 3F0AFBB4

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2026.01.14.1.1 Pregão Eletrônico nº 2026.01.14.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a empresa Orval Organização Valente Ltda. Objeto: Aquisição/fornecimento de recarga de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) botijão de 13 kg, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Quixelô/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: 1.520,40 (Mil quinhentos e vinte reais e quarenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Guilherme de Lima e Inácio Laéldio Mesquita Lucas

Data de Assinatura do Contrato: 03 de Fevereiro de 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE , no uso de suas atribuições legais,

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira

Código Identificador: 95DD8D4D

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 01/2026, que delega aos Secretários Municipais a competência para designar fiscais e gestores de contratos administrativos, nos termos do art. 2º, inciso V;

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 117 e 119 da Lei Federal nº 14.133/2021, que tratam do acompanhamento e da fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado controle, acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos firmados por esta Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor WEBERT ARAUJO OLIVEIRA , agente administrativo, código de nº 7223, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO , responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos celebrados pelo Município de Quixelô/CE, por meio da Secretaria, cujo o objeto é inerente a contratos de obras e serviços de engenharia, iluminação pública e coleta de lixo do Município.

Art. 2º. Compete ao Fiscal de Contrato, dentre outras atribuições legais:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais;

II – Registrar, em relatório próprio, as ocorrências relacionadas à execução contratual;

III – comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades, falhas ou descumprimentos contratuais;

IV – Atestar notas fiscais e documentos equivalentes, quando comprovada a regular execução do objeto, observado o contrato e a legislação vigente;

Extrato de Contrato Nº 2026.01.14.1.2. Pregão Eletrônico nº 2026.01.14.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa Orval Organização Valente Ltda. Objeto: Aquisição/fornecimento de recarga de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) botijão de 13 kg, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Quixelô/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: 1.520,40 (Mil quinhentos e vinte reais e quarenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Guilherme Macedo Silva e Inácio Laéldio Mesquita Lucas

Data de Assinatura do Contrato: 03 de Fevereiro de 2026

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 4F8A2E0E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2026.01.14.1.3. Pregão Eletrônico nº 2026.01.14.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Desporto e Juventude e a empresa Orval Organização Valente Ltda. Objeto: Aquisição/fornecimento de recarga de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) botijão de 13 kg, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Quixelô/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: 1.520,40 (Mil

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