DOMCE 03/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3897

ÁREA DE ATUAÇÃO – HISTÓRIA

Art. 2° - O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido implicará na sua eliminação do certame, com a consequente convocação do próximo candidato classificado, na forma e nos termos previstos no edital. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal da Educação de Abaiara – CE, em 02 de Fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

ALRÍZIO SÉRGIO ALVES BORGES

Secretário da Educação de Abaiara CE Portaria n° 240202/2026 – SEMGAP

ANEXO I – PORTARIA N° 04/2026

RELAÇÕES DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (cópia autenticada ou acompanhadas dos originais)

I. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

II. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

III. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

VII. Original e cópia ou cópia autenticada da certidão de nascimento dos dependentes;

VIII. Comprovante de conta bancária no Banco Bradesco S/A;

IX. Diploma/ Certificado de escolaridade;

X. Certidão de Nascimento ou Casamento;

XI. Carteira de trabalho física ou digital.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 55698562

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO

706 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Farias Brito

Decreto Orçamentário Nº 706, de 1 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de Farias Brito, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e de conformidade com o que faculta o Art. 6 da Lei Municipal Nº 1619 de 28/11/2024 .

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.211.248,45 (TRES MILHOES DUZENTOS E ONZE MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), para atender à(s) necessidade(s) de reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81