DOMCE 05/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3899

XII. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa;

XIII. Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio; XIV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

1. Nascimento : 14 de maio de 1936;

2. Naturalidade: Abaiara-CE;

3. Filiação: Antonio Lourenço Pereira e Belizária Furtado Leite;

4. Profissão: Agricultor;

5. Formação: semianalfabeto;

6. Residência: Sitio Belém (toda a sua existência).

XV. Certidão de nascimento dos dependentes;

XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);

XVII. Comprovante de conta bancária no Banco Bradesco S/A

RELAÇÃO DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS PARA EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO ADMISSIONAL

I. Hemograma completo com plaquetas;

II. Coagulograma;

III. Uréia;

IV. Glicemia de jejum;

V. Sumário de urina;

VI. Raios-X do tórax em PA com laudo; VII. VDRL; VIII. Eletrocardiograma com laudo;

IX. Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 703C6E00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI MUNICIPAL Nº 602/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ADUTORA DA SERRA DO MÃOZINHA, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada oficialmente como ADUTORA DA SERRA DO MÃOZINHA – AGENOR LOURENÇO PEREIRA a obra pública de abastecimento de água destinada a atender as comunidades rurais de Batinga, Tatajuba, Belém e Camará , neste Município de Abaiara-CE.

Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei constitui justa homenagem a Agenor Lourenço Pereira, cidadão abaiarense, agricultor, morador do Sítio Belém durante toda a sua vida, que se destacou pelo trabalho comunitário, solidariedade, honestidade e dedicação às causas coletivas, especialmente na luta por melhorias estruturais para a população daquela Comunidade.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá providenciar a colocação de placas indicativas no local, contendo a denominação ora estabelecida.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Principais qualidades e virtudes: Seu “Agenor” como era conhecido, foi dono de uma alegria imensa, mesmo tendo uma vida simples, com as limitações típicas de um roceiro nordestino.

Por não ter formação educacional, dedicou toda a sua vida a agricultura e criação de pequenos animais, de onde sempre tirou o sustento da família.

A sua Trajetória de vida foi marcada, pelos bons exemplos, tais como: (Conselheiro da comunidade, trabalhador braçal incansável, destemido, caridoso e acima de tudo muito honesto. Homem integro, horado e respeitado em toda comunidade. Um verdadeiro exemplo de ser humano.

Construiu sua família ao lado da sua única esposa (Acelina Quitéria da Conceição, também já em memória), com quem teve 7 filhos, 17 netos e 2 bisnetos, até o seu falecimento em 26 de agosto de 2016.

Seu “Agenor” nunca mediu esforços quando o tema era ajudar aos que mais precisavam. Foi também um incansável batalhador pelas melhorias de vida para todos e todas, a exemplo da sua participação e mobilização quando dos trabalhos comunitários para a conquista da tão sonhada “energia da Serra” ainda na década de 90.

Morreu sempre carregando consigo, o sonho de ver água encanada nas casas da Serra, mesmo na época sendo um uma realidade muito distante.

O falecimento de seu Agenor, deixou um vazio imenso, impreenchível até hoje. Mas, as suas lições de coragem, boa vizinhança, respeitador e de amor ao próximo permanecerão vivas.

Por tantos exemplos, a sua memória permanece viva em entre os familiares, amigos e toda comunidade da Serra.

AGENOR LOURENÇO PEREIRA Nascido: 14.05.1936 Falecido: 26.08.2016.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: D1FFC672

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 010402/2026 – SEMGAP

EXONERA servidor público e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o servidor público abaixo relacionado do cargo em comissão da respectiva secretaria municipal:

SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Abaiara-CE, 01 de janeiro de 2026

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO

Agenor Lourenço Pereira Biografia.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

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