DOMCE 05/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3899

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

DECIDE CONVALIDAR o referido Ato de Nomeação ratificando todos os seus efeitos retroagindo a data de sua edição.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Dezembro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 0C8D9F17

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04.001/2026

A Secretaria de Administração do Município de Quixadá, torna público que no período de 09/02/2026 À 09/02/2027, no horário de 08h:00min às 11h:30min e das 13h:30min às 17h:00min, receberá a documentação exigida no Edital de Chamamento Público de n° 04.001/2026, referente a SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE INTERESSADOS EM FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO POR MEIO DO PROGRAMA “CLUBE DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXADÁ/CE”. O Edital poderá ser adquirido junto a Secretaria de Administração ou no portal do TCE, e site da Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 00BEF0D5

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 28.01.001/2026

PORTARIA Nº 28.01.001/2026

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO Ofício nº 06.01.006/2026, da Procuradoria Geral do Município, no qual solicita Instauração de Processo Administrativo à servidor público municipal;

CONSIDERANDO É assegurado ao/a servidor/a o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, conforme disposto no art. 112 da Lei Complementar nº 001 de 23/11/2007 (REGIME JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE QUIXADÁ).

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo ATO Nº 02.01.074/2025 que nomeia ALISHARMES SARAIVA DE ALMEIDA – Secretário de Comissão do Procedimento Administrativo, ATO Nº 02.01.073/2025, que nomeia ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão do Procedimento Administrativo, ATO Nº 03.02.238/2025, que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo, a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao servidor é assegurada ampla defesa, podendo inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 28 de Janeiro de 2026.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU

Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: B9F59F51

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025-PE

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 001/2025-PE. Contratante: Fundo municipal de Educação torna público Extrato do 1° termo de aditivo resultante do Pregão Eletrônico nº 001/2025-PE; nº 001/2025-04SME – Contratada: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Evandro de Souza Junior. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação, e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, junto ao Fundo municipal de Educação do município de Quixadá/ce. O presente termo de aditivo consigna um acréscimo no quantitativo de 25,00% do item 5 inicialmente contratado. Assina pela contratante: Secretário, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do aditivo: 02 de dezembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 6A46C3F6

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E JUVENTUDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°18.001/2026

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, aos servidores, prestadores de serviços o senhor FRANCISCO BRASILINO DE FREITAS NETO, e o senhor WILLIAM DE MENEZES , ambos no cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS , vinculado(a) à Secretaria Municipal de Saúde, para fins de averiguação da certificação pelo município, de que são servidores estatutários, lotados no cargo de Agente de Combate às Endemias, diante da aprovação de processo seletivo, por força da Emenda Constitucional nº 51/2006, para análise da documentação apresentada para suscitar relatório diagnóstico.

A Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular do Município de Quixadá, torna público que no período de 09/02/2026 À 09/02/2027, no horário de 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, receberá a documentação exigida no Edital de Chamamento Público de n° 18.001/2026, referente a SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA FIRMAR PARCERIA, EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO, QUE TENHA POR OBJETO OS SERVIÇOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, COM

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