DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896
| Saldo em 31/12/25 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa |
|---|---|---|---|
| R$ 77,68 | R$ 0,00 | R$ 77,68 | ·Material de Consumo; ·Outros – De acordo com as regras do bloco. |
| BENEFÍCIOS EVENTU |
AIS/CONTA: 45.539-3 (atual) BA |
NCO: BRASIL |
|
| Saldo em 31/12/25 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa |
| R$ 499,65 | R$ 000 | R$ 49965 | ·Material, bem ou serviço para distribuição gratuita - (Auxílio Funeral e Auxílio Natalidade). |
| BLOCO DA PROTEÇÃO | , SOCIAL BÁSICA ESTADUAL |
, / CONTA: 22.751-X (antiga) 45.537-7 (atual) – BAN |
CO: BRASIL |
| Saldo em 31/12/25 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa |
| R$ 6,10 22.751-X PSB ESTADUAL + R$ 12.404,41 45.537-7 PSB ESTADUAL = R$ 12.410,51 BLOCO DA PROTEÇÃO |
R$ 12.561,65 SOCIAL ESPECIAL ESTADU |
R$ 0,00 AL/ CONTA: 45.538-5 (ATUAL) - 42.949-X (ANTI |
·Material de Consumo; ·Diárias / Civil; ·Outros serviços de terceiros pessoa física; ·Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; ·Serv. Tecnologia informação/comunicação; ·Outros – De acordo com as regras do bloco. GA) BANCO: BANCO BRASIL |
| Saldo em 31/12/25 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa |
| R$ 25.974,22 (45.538-5) + R$ 0,15 (42.949-X) = R$ 25.974,37 |
R$ 12.737,71 | R$ 13.236,66 | ·Material de Consumo; ·Diárias / Civil; ·Outros serviços de terceiros pessoa física; ·Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; ·Serv. Tecnologia informação/comunicação; ·Outros – De acordo com as regras do bloco. |
| PREMIAÇÃO CRAS MA | LVINAS CONTA: 46.604-2 BAN | CO: BANCO BRASIL | |
| Saldo em 31/12/25 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa |
| R$ 134.570,49 | R$ 14.100,00 | R$ 120.470,49 | ·Material de Consumo; ·Outros serviços de terceiros pessoa física; ·Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; ·Outros – De acordo com as regras da premiação |
Barbalha – CE, 27 de janeiro de 2026
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR
Secretário Municipal de Assistência Social Portaria nº 02.01.007/2025
De Acordo, e Aprovado:
EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR
Presidente do CMAS Ata: 01/2026 Resolução: 01.01/2026 Data: 27/01/2026
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 0AD501F4
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA
GABINETE LEI MUNICIPAL Nº 749/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAROQUINHA , ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma que indica a seguir:
ÓRGÃO: 15.00 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 15.01 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
| Dotação Orçamentária |
Descrição | |
|---|---|---|
| 15.01 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico | |
| 1501.04.122.0002.2.118 | Funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico | |
| 3.0.00.00.00 | Despesas Correntes | |
| 3.1.00.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais | |
| 3.1.90.00.00 | Aplicações Diretas | |
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor Tempo Determinado Fonte 1500000000 |
5.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 1500000000 |
135.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais Fonte 1500000000 |
13.000,00 |
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