DOMCE 11/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3903
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO INSTRUMENTO OITAVO TERMO DE ADITIVO DE REPACTUAÇÃO AO PLANO DE TRABALHO - TERMO DE FOMENTO Nº 1205.01/2022 - SMS
PROCESSO DE ORIGEM: TERMO DE FOMENTO oriundo de Licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA 002/2022SECRETARIA DE SAÚDE/TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 2204.01/2022.
OBJETO: ADITIVO DE REPACTUAÇÃO do Termo de Fomento inicial - CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, RESPEITANDO AS EXIGÊNCIAS DA CHAMADA PÚBLICA 002/2021-SECRETARIA DE SAÚDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.
DA REPACTUAÇÃO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do plano de trabalho em execução, decorrente do Termo de Credenciamento e de eventuais Termos de Colaboração ou Fomento celebrados, visando incorporar as alterações solicitadas pelo CREDENCIADO em 19/01/2026, com foco nas atualizações salariais de profissionais da saúde, para o fortalecimento da oferta de serviços de saúde no âmbito municipal, em estrita observância às áreas de interesse habilitadas (atenção especializada e hospitalar, gestão e operação de unidades, incremento de receita, elaboração e gestão de projetos, atividade prestacional em serviços de saúde, entre outras).
DO VALOR DA REPACTUAÇÃO: O valor adicional decorrente desta repactuação é de R$ 93.551,79 (noventa e três mil, quinhentos e cinqüenta um reais e setenta e nove centavos), correspondente ao acréscimo necessário para implementação das alterações. Com o acréscimo referido, o novo valor global do plano de trabalho repactuado passa a ser de R$ 13.974.797,05 (treze milhões, novecentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e cinco centavos), que engloba o valor original ajustado mais o aporte adicional, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISLENE BARROS UCHOA - Secretária de Saúde.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): WALLYDA GUERREIRO SALES (Presidente) do INSTITUTO EXCELÊNCIA DE GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE .
Madalena - CE, 23 de Janeiro de 2026.
CRISLENE BARROS UCHOA
Secretária de Saúde
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 7541BFC1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº100/GP/2026
PORTARIA Nº100/GP/2026
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MAJOR JOAQUIM ANTONIO FURTADO (TIPO B), VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr . NATANAEL FÉLIX DE SOUSA CPF: 053.645.143-58 , para ocupar o cargo de DIRETOR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MAJOR JOAQUIM ANTONIO FURTADO (TIPO B).
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de fevereiro de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: B65454EE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº101/GP/2026
PORTARIA Nº101/GP/2026
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE ARGEMIRO (TIPO E), VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
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