DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 05 de fevereiro de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: C02CAFA5

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 037/2026

Portaria Nº 037/2026

2025.07.28.02.UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças; FAVORECIDA: CHAVES & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de advocacia e consultoria jurídica especializada na área tributária, para atendimento de demandas do setor tributário, de interesse da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí/CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 070/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2025.07.28.02. VALOR GLOBAL: R$ 238.815,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e quinze reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea ―c‖, §3º, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pela Secretária de Planejamento, Administração e Finanças. Icapuí-CE, 29 de agosto de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

JANICE DA SILVA PEREIRA -

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

Secretária de Planejamento, Administração e Finanças.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 22AE7894

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 06/02/2026, com a finalidade de participar de reunião para tratar de assuntos referente a Regularização Fundiária, junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 05 de fevereiro de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 8145A134

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.18.01- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025

CONTRATANTE: Município de Icapuí – CNPJ: 10.393.593/000157, através da Secretaria de Educação - CNPJ sob o nº. 29.960.891/0001-00. CONTRATADA: VAP CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ Nº 00.565.011/0001-19. OBJETO: Execução da obra de Construção da Escola em Tempo Integral (13 salas) na comunidade do CVTP – Fazenda Belém, no município de Icapuí-CE. LEGALIDADE: Lei federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 9.142.895,12 (nove milhões, cento e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.01.12.361.1215.1.003. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 14 (quatorze) meses. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA: Icapuí-CE, 03 de fevereiro de 2026. ASSINATURAS: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pela CONTRATANTE e Valdísio Pinheiro pela CONTRATADA .

Publicado por:

Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: B9F9F4FE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº. 010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2025.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: NATAL LOCAÇÃO E TURISMO LTDA, com sede a Avenida Alberto Santos Dumont, nº 100 – Santa Terezinha – São Gonçalo do Amarante – RN, CEP: 59.290-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.072.637/0001-81, através de sua representante legal, a senhora, Anne Caroline Pereira Protásio, CPF nº 028..-43, como a seguir discrimina: Processo: Pregão Eletrônico n° 2024.05.03.03PMI/DIVERSAS. Fundamentação Legal: art. 105 e 107 da lei federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município, cláusula terceira do contrato e justificativas apontadas. Contrato: 2024.09.16.07-PMI/SEDA. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos em geral (passeio, utilitário, baú, guincho, caminhonete e motocicletas), para atender as necessidades das diversas unidades administrativas do município de Iguatu-Ce. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 11 de setembro de 2025. Vigência: de 16 de setembro de 2025 até 16 de setembro de 2026. Dotação Orçamentária: nº 1401-20.122.0058.2.118 (Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria do Desenvolvimento Agrário). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário : Vital Marcelo Medrado Ferreira - Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário. Em 11 de setembro de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 53612118

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: NATAL LOCAÇÃO E TURISMO LTDA, com sede a Avenida Alberto Santos Dumont, nº 100 – Santa Terezinha – São Gonçalo do Amarante – RN, CEP: 59.290-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.072.637/0001-81, através de sua representante legal, a senhora, Anne Caroline Pereira Protásio, CPF nº 028..-43, como a seguir discrimina: Processo: Pregão Eletrônico n° 2024.05.03.03-PMI/DIVERSAS. Fundamentação Legal: art. 105 e 107 da lei federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município,

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