DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

Os candidatos que, por qualquer motivo, não comparecerem na data, horário e local acima indicados poderão compareceraté o dia 12 de março de 2026ao Setor de Recursos Humanos do Município, situado no Centro Administrativo Expedito Leite de Oliveira – Maninho, na Avenida Senhor Martins de Morais, s/n, Bairro Bela Vista, Mauriti/CE, de segunda a sexta-feira, no horário das08h às 12h e das 13h às 16h, para fins deassinatura do Termo de Posse, observado o prazo previsto no Edital de Convocação nº 01/2026 – PMM.

Onão comparecimento do candidato para a assinatura do Termo de Posse dentro do prazo estabelecidoimplicará emtornar sem efeito o ato de provimento, nos termos do § 6º do art. 23 da Lei Municipal nº 518/2023, facultando-se à Administração Pública Municipal a convocação do candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação.

TORNA PÚBLICO, ainda, que os candidatos relacionados noAnexo IIdeste Edital, igualmente aprovados no certame,NÃO COMPARECERAMao Setor de Recursos Humanos do Município dentro do prazo fixado no Edital de Convocação nº 01/2026 – PMM para apresentação da documentação necessária à posse, bem como que os candidatos constantes doAnexo III MANIFESTARAM EXPRESSAMENTE RENÚNCIA À VAGA, mediante declarações formais devidamente protocolizadas junto ao referido setor.

TORNA PÚBLICO, por fim, que, no âmbito do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2025 – PMM, foi lavradoTermo de Constatação de Inaptidão para Posseem relação à candidataNATANYELLE DA SILVA BRAGA LEITE, CPF nº 066.... . -39, aprovada para o cargo deMédico Psiquiatra, em razão danão comprovação dos requisitos legais exigidos para a investidura no cargo, nos termos da legislação municipal aplicável.

Em decorrência do exposto, donão comparecimento no prazo legal, darenúncia expressa à vagae dainaptidão para posse, os candidatos relacionados nosAnexos II e III, bem como a candidata acima mencionada, ficamconsiderados desclassificados, para todos os fins legais e administrativos, com fundamento noEdital nº 002/2025 – PMM, noEdital de Convocação nº 01/2026 – PMM, naLei Municipal nº 518/2023e no art. 37 da Constituição Federal, ficando a Administração Pública Municipal autorizada a proceder à convocação dos candidatos subsequentes, observada rigorosamente a ordem de classificação.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de fevereiro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

EDITAL DE COMPARECIMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026- PMM

ANEXO I

COMPARECERAM, no prazo legal, ao Setor de Recursos Humanos do Município, apresentando a documentação exigida e comprovando o atendimento aos requisitos legais e editalícios para a investidura nos respectivos cargos públicos efetivos, os candidatos abaixo relacionados:

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