DOMCE 26/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3913

Com observância nas disposições contidas no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.01.15.01 , cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE ORÓS-CE, no Processo Nº 2026.01.15.01 e na Lei federal n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, alterada pelas resoluções: Resolução/CD/FNDE nº 4 de 02 de abril de 2015; Resolução/CD/FNDE nº 6 de 08 de maio de 2020; Resolução/CD/FNDE nº. 20 de 02 de dezembro de 2020; Lei Federal 14.133/21, de 01 de abril de 2021; Lei Federal nº 15.226/2025, devem ser observadas as disposições da Lei federal nº 14.133/21 e dos decretos regulamentares, o agente de contratação deu início ao procedimento licitatório, recebendo os envelopes “Documentos” e “Propostas“ simultaneamente, em ato público. Recebidos os envelopes, iniciada a fase de habilitação com a abertura dos envelopes “documentos“, constatou-se que todos os participantes encontram-se devidamente habilitados. Seguido de tal resultado o agente de contratação fez a verificação se as propostas que foram apresentadas presencialmente atendiam às exigências contidas no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.01.15.01 , conforme reza a Lei de Licitações . Em relação a esse dispositivo os restaram desclassificados os seguintes proponentes: GENIVAL MAIA BARREIROS, CPF N° 183.737.981-53 , cotou o Item 18 – “ PEIXE – Filé de peixe cortado em filé, podendo feito a partir do tilápia, tucunaré e pescada branca desmanchado sem pele, sem espinha, sendo entregue congelado. Com registro do órgão competente (SIM, SIE ou SIF)”, como a própria descrição diz necessário o registro no órgão competente (SIM, SIE ou SIF) e que não fora apresentado, restando assim o participante DESCLASSIFICADO; JOSÉ HEZIO DE OLIVEIRA BARROS, N° 142.998.298-59 , cotou o Item 23 – “ POLPA DE FRUTA SABOR MANGA – natural, – natural, em embalagem de 01kg com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínima de 05 meses. Apresentar Registro no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA)”, e ITEM 20 – “ POLPA DE FRUTA SABOR CAJA – natural, em embalagem de 01kg com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínima de 05 meses. Apresentar Registro no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA)” como a própria descrição diz necessário apresentar Registro no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e que fora apresentado registro de outra pessoa diversa dele, inclusive de outro município, restando assim o participante DESCLASSIFICADO; JOSÉ LUCIANO MANGUEIRA, CPF N° 919.304.723-15 , cotou o Item 18 – “ PEIXE – Filé de peixe cortado em filé, podendo feito a partir do tilápia, tucunaré e pescada branca desmanchado sem pele, sem espinha, sendo entregue congelado. Com registro do órgão competente (SIM, SIE ou SIF)”, como a própria descrição diz necessário o registro no órgão competente (SIM, SIE ou SIF) e que não fora apresentado, restando assim o participante DESCLASSIFICADO. Os demais proponentes estão classificados, para os itens conforme tabela abaixo discriminada:

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