DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama, aos 05 de Janeiro de 2026.
Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretária de Saúde
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 8D62F73D
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N.º 31/2026 JAGUARETAMA-CE, 05 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N.º 31/2026 Jaguaretama-CE, 05 de janeiro de 2026.
Designa Gestor e Fiscal de Contrato para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20250243, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de saúde o (a) Sr.(a) Francisca Airlene Dantas e Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Jaguaretama/CE,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que trata em seus artigos da execução contratual e da designação de agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta no âmbito do Município de Jaguaretama a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando as competências e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, eficiência e regularidade na execução dos contratos administrativos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da responsabilização individualizada dos agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização contratual, conforme preceitua a legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL dos Contratos nº20250243 e , oriundos do processo licitatório n.ºPE-006/2025DIVERSAS celebrados entre a Secretaria Municipal de SAÚDE na qualidade de CONTRATANTE, e a sociedade empresária j tiago santos da silva inscrita no CNPJ sob o nº 10.674.507/0001-84, na qualidade de CONTRATADA. O referido contrato têm por objeto a aquisição de materiais de limpeza e higiene, destinados ao atendimento da secretaria de saúde da prefeitura municipal de Jaguaretama, em conformidade com as quantidades constantes do anexo i do edital.
I – Gestor do Contrato: MARDONIO DE LIMA CORREIA, Matrícula: 140889-5.
II – Gestor do Contrato: BENEDITO JHONNATH PIMENTA DE OLIVEIRA , Matrícula:140792-9
II – Fiscal do Contrato: FRANCISCA EDUARDA GOMES SALDANHA Matrícula:157705-0
IV – Fiscal do Contrato:PEDRO HUGO CORDEIRO LEMOS Matrícula:157931-2
Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado.
Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama, aos 05 de Janeiro de 2026.
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretária de Saúde
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 71895FCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N.º 32/2026 JAGUARETAMA-CE, 05 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N.º 32/2026 Jaguaretama-CE, 05 de janeiro de 2026.
Designa Gestor e Fiscal de Contrato para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20250219, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de saúde o (a) Sr.(a) Francisca Airlene Dantas e Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Jaguaretama/CE,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que trata em seus artigos da execução contratual e da designação de agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta no âmbito do Município de Jaguaretama a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando as competências e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, eficiência e regularidade na execução dos contratos administrativos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da responsabilização individualizada dos agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização contratual, conforme preceitua a legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL dos Contratos nº20250219 e , oriundos do processo licitatório n.ºPE-006/2025DIVERSAS celebrados entre a Secretaria Municipal de SAÚDE na qualidade de CONTRATANTE, e a sociedade empresária J G DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 21.949.477/0001-98, na qualidade de CONTRATADA. Os referidos contratos têm por objeto a aquisição de materiais de limpeza e higiene, destinados ao atendimento da secretaria de saúde da prefeitura municipal de Jaguaretama, em conformidade com as quantidades constantes do anexo i do edital.
I – Gestor do Contrato: MARDONIO DE LIMA CORREIA, Matrícula: 140889-5.
II – Gestor do Contrato: BENEDITO JHONNATH PIMENTA DE OLIVEIRA , Matrícula:140792-9
II – Fiscal do Contrato: FRANCISCA EDUARDA GOMES SALDANHA Matrícula:157705-0
IV – Fiscal do Contrato:PEDRO HUGO CORDEIRO LEMOS Matrícula:157931-2
Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado.
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