DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

gestão e fiscalização contratual, conforme preceitua a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL dos Contratos nº 202407020001 oriundo do processo licitatório n.º SL-015/2024SESA, celebrados entre a Secretaria Municipal de Saúde, na qualidade de CONTRATANTE, e a sociedade empresária PRIMAX ASSESSORIA DE CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.130.545/0001-31, na qualidade de CONTRATADA. O referido contrato têm por objeto a contratação de serviços especializados para implantação, monitoramento dos sistemas de informações junto a estratégia saúde na familiar, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referencia, anexo do aviso de contratação direta.

I – Gestor do Contrato: MARDONIO DE LIMA CORREIA, Matrícula: 140889-5.

II – Gestor do Contrato: BENEDITO JHONNATH PIMENTA DE OLIVEIRA , Matrícula:140792-9

III – Fiscal do Contrato: GABRIELLE BEZERRA CARNEIRO, Matrícula: 157712-3.

IV – Fiscal do Contrato: MARDILSON AMANCIO ROGERIO, Matrícula:140928-0.

Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado.

Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

(www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 26 de março de 2026. MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA -

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 50199144

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.02.03.1. CONTRATO Nº 2026.02.24-0001

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.02.03.1. CONTRATO Nº 2026.02.24-0001. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa JMR SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 58.008.995.0001-17. Objeto : CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE ITENS PERSONALIZADOS DESTINADOS AO USO DA CAMPANHA NACIONAL DE MULTIVACINAÇÃO, REALIZADA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. Valor Total do Contrato : R$ 12.300,25 (doze mil e trezentos reais e vinte cinco centavos). Vigência do Contrato: 06 (seis) meses. Signatários : Ana Maria Barreto de Araújo Couto e João da Silva Oliveira.

Data de publicação do contrato: 24 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: B5E44A43

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama, aos 05 de Janeiro de 2026.

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretária de Saúde

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 36B83EB5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.23.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.23.1 - O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva continua de equipamentos e aparelhos odontológicos, junto a Secretaria Municipal de Saúde no Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : 02 de março de 2026 as 17:00h . ENCERRAMENTO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : 16 de março de 2026 as 08:00h . INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA : 16 de março de 2026 as 08h30min , através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município

LICITAÇÃO EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO - PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.14.02

Extrato do 2° (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.01.14.02. Partes: O Município de JARDIM, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos e a EMPRESA RIJO TRANSPORTE E TURISMO E ASSESSORIA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de aração de terras destinados a atender as demandas da Secretaria de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos no Município de Jardim/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em prorrogar até 31 de julho de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Francislandio Juvenal Pereira e Danielle Rijo Lima.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: A491B662

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2026-SMS

PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2026-SMS

O MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE , representado neste ato pelo seu Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Carlos Eduardo de Souza Moura, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de alterar a redação do Anexo VII do Edital nº 002/2026-SMS, vem

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