DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

Fica homologado, em caráter definitivo, o presente resultado, para que produza seus efeitos legais.

Mauriti – CE, 26 de fevereiro de 2026.

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: DBE05ED8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº149/GP/2026

PORTARIA Nº149/GP/2026

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB), VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS....

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR, a pedido , a Sra . ELIANE LIMA LEMOS , CPF:058.861.453-03, ocupante do cargo de TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB).

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 26 de fevereiro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 30CB3111

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ERRATA

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MAURITI– AVISO DE ERRATA –CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026-SME. A Presidente da Comissão de Acompanhamento da Chamada Pública da Agricultura Familiar da Prefeitura Municipal de Mauriti-CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizada correção no valor do Quadro de Controle de Propostas da CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2026SME, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. ONDE LÊ-SE: ANTONIO CARLOS JANOCA - 403.808.663-15 - 10.172,00, ANTÔNIO DA SILVA DANTAS - 349.174.383-49 - 39.250,00, BRUNO PEREIRA XAVIER - 074.723.703-47 - 12.677,00, CÍCERO PIMENTA DE OLIVEIRA-015.711.573-9527.808,00, EXPEDITO CAVALCANTE DO NASCIMENTO NETO054.968.433-67-28.035,00, JOSÉ JUNIOR BRAZ PEREIRA040.871.883-88-11.697,00, JOSÉ OTACIANO ALMEIDA DE SOUSA-859.438.435-15-12.454,00. LEIA-SE: ANTONIO CARLOS JANOCA - 403.808.663-15 – 9.213,00, ANTÔNIO DA SILVA DANTAS - 349.174.383-49 – 38.220,00, BRUNO PEREIRA XAVIER - 074.723.703-47 - 12.677,50, CÍCERO PIMENTA DE OLIVEIRA-015.711.573-95-27.868,50, EXPEDITO CAVALCANTE DO NASCIMENTO NETO-054.968.433-67-27.005,00, JOSÉ JUNIOR BRAZ PEREIRA-040.871.883-88-11.697,50, JOSÉ OTACIANO ALMEIDA DE SOUSA-859.438.435-15-12.454,50. CICERA FERNANDA MENESES DE LIMA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR – MAURITI-CE, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 7151F419

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS PROJETOS DE VENDA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026-SME

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. RESULTADO DO JULGAMENTO DOS PROJETOS DE VENDA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026-SME. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e suas alterações, Lei nº 13.987/2020 e Resoluções CD/FNDE nº 26/2013, nº 04/2015, nº 01/2017, nº 02/2020, nº 06/2020 e nº 21/2021, para o exercício de 2026, destinados à merenda escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão de Acompanhamento da Chamada Pública da Agricultura Familiar da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, no uso de suas atribuições legais, faz publicar o resultado do julgamento dos Projetos de Venda e documentos de habilitação dos participantes do presente processo, conforme segue: Ana Claudia Silva Soares, CPF nº 016. .733-60, no valor de (R$ 10.919,00); Ana Cristina Alencar Guimarães, CPF nº 017..533-16, no valor de (R$ 17.355,00); Anatália Henrique da Silva, CPF nº 024. .823-25, no valor de (R$ 11.256,00); Antonio Carlos Janoca, CPF nº 403. .663-15, no valor de (R$ 10.172,00); Antônio da Silva Dantas, CPF nº 349. .383-49, no valor de (R$ 39.250,00); Antônio Gonçalves Viana, CPF nº 495. .223-87, no valor de (R$ 11.633,00); Antônio José Dias, CPF nº 392. .483-20, no valor de (R$ 11.078,00); Antônio Luiz de Santana, CPF nº 682.230.723-00, no valor de (R$ 15.715,00); Antônio Luiz Sobrinho, CPF nº 171. .093-53, no valor de (R$ 10.172,50); Associação Comunitária do Giqui, CNPJ nº 06. .108/0001-62, no valor de (R$ 212.419,16); Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Irrigantes do Sítio Volta, CNPJ nº (09. .386/0001-09), no valor de (R$ 422.502,00); Bruno Pereira Xavier, CPF nº 074. .703-47, no valor de (R$ 12.677,00); Caio Cesar Almeida de Lacerda, CPF nº 112. .313-78, no valor de R$ 38.170,00; Cícera Martins Pereira, CPF nº 055. .553-90, no valor de R$ (6.920,00); Cícero Nascimento de Lacerda, CPF nº 846. .283-20, no valor de R$ 36.676,00; Cícero Pimenta de Oliveira, CPF nº 015. ***.573-95, no valor de (R$ 27.808,00); Cícero Victor dos Santos, CPF nº 096.

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