DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914
Gabinete do Prefeito Municipal de Quixelô/CE, 25 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 7F020B45
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 055/2026
PORTARIA Nº 055/2026.
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);
CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência do falecimento de cônjuge, companheiro, pai, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, RESOLVE
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de três dias, iniciando-se em 04/02/2026, formulado pela servidora pública MARIA NAIDE ARAÚJO (Matrícula nº 334), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder à servidora MARIA NAIDE ARAÚJO (Matrícula nº 334), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de três dias, iniciando-se em 04/02/2026, consoante autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 04/02/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quixelô/CE, 25 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 966E5FA1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 057/2026
PORTARIA Nº 057/2026.
CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO requerimento de licença por motivo de falecimento de pessoa da família (pai) apresentado pelo(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) LUCIVAN PAULO DA SILVA (Matrícula nº 1140), ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, acompanhado da respectiva certidão de óbito;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de
Art. 1º . CONCEDER ao servidor público LUCIVAN PAULO DA SILVA (Matrícula nº 1140), ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência do falecimento do seu pai, contados a partir de 07 de fevereiro de 2026.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 07/02/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: BF0274C6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
A Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o extrato do primeiro Aditivo ao contrato 202509250001 , cujo objeto é a Prestação de serviço para contratação de locação de ônibus rodoviário para locomoção das equipes esportivas e grupos culturais que atuam junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude , decorrente do processo de contratação direta, pela DISPENSA ELETRONICA nº 0109/2025.
CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude
CONTRATADO(A) : DGERSON DE PONTES MAIA 03458252339
VALOR GLOBAL : R$ 21.280,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta reais)
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2026.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): DGERSON DE PONTES MAIA
ASSINA PELA CONTRATANTE: MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Quixeré – CE, 23 de fevereiro de 2026.
MIECIO DE LIMA ALMEIDA Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude
Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: DD1E182C
www.diariomunicipal.com.br/aprece 114
GABINETE DO PREFEITO CONTRATO N.º 002/2026