Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/02/2026 · pág. 351

DOMCE 27/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3914

Declaro, sob minha responsabilidade, que os dados informados são verdadeiros e os documentos apresentados são legítimos, autorizando o Município de Tarrafas - CE a transferir os valores referentes ao Precatório do FUNDEF decorrente do resultado do julgamento do Processo nº 0000998-23.2006.4.05.8102 para a conta bancária acima informada. Estou ciente de que informações falsas poderão acarretar as sanções do artigo 297, 298 e/ou 299, todos do Código Penal, e demais penalidades legais.

Tarrafas – CE, de de .

DECLARANTE

Visto do Servidor que recebeu os documentos

ANEXO III (EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026-SME)

FORMULÁRIO PARA CORREÇÃO DE PERÍODO E/OU JORNADA DE TRABALHO - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

(Este formulário deve ser preenchido pelos profissionais do magistério que constam na lista preliminar, mas acreditam que o período indicado está incompleto)

NOME:
RG:	CPF:
DATA DE NASCIMENTO: / /	NATURALIDADE:
ENDEREÇO:	BAIRRO:
CIDADE:	UF:
E-MAIL:	TELEFONE:

Declaro, para os devidos fins, que atuei como Profissional do Magistério no Município de Tarrafas/CE, sendo reconhecido, na lista preliminar, o seguinte período: . Solicito o reconhecimento do seguinte período adicional e/ou jornada de trabalho adicional (informar mês/ano de início e término, dentro de janeiro/2001 a dezembro/2006 e/ou jornada de trabalho exercida por período): 2001:

2002:

2003: 2004: 2005:

2006:

Declaro que fazem prova do meu efetivo exercício no magistério da educação básica da rede pública municipal de educação de Tarrafas – CE no período acima informado os seguintes documentos (anexos):

Declaro, sob minha responsabilidade, que os dados informados são verdadeiros e os documentos apresentados são legítimos, estando ciente de que informações falsas poderão acarretar as sanções do artigo 297, 298 e/ou 299, todos do Código Penal, e demais penalidades legais.

Tarrafas – CE, de de .

DECLARANTE Visto do Servidor que recebeu os documentos ANEXO IV

LISTA PRELIMINAR DE BENEFICIÁRIOS EDITAL Nº002/2026-SME

Beneficiários	do Precatório do ÏUNDEÏ(Julho de 2001 a Dezembro de 2006)	DEfCRIIÃO DE	MEfEf ĪRADAĮHA	DO	f C	ONÏORM	E CA	RCA	HORÁ	RIA	( ªUANĪIĪA	1 ) ĪIVO DE	(2)PREfUNIÃ	O

ĪRICUĮACÓD	I NOME	100 HORAf					200	HOR	Af		CONÏOR CARCA HORARI	ME A	100 HORAf	200 HOR	Af		fOMA ( 1 )	+ ( 2 )
		2001 2002	2003 200“	20	0J	2006	200	1 2	002	2003 200“ 200J 2006	100Hf	200Hf	2003 200“	200J 2003	200“	200J	100 HORAf	200 HORAf
010001-3	ACACIOĮINO DO CARMO						6	1	2	11 10 8 12	0	J9		1	2	“	0	66
00.07	ADAĮZICA ÏERNADEf DA fIĮVA	6 12	6								2“	0	1				2J	0
010008-0	ANA CĮAUDIA ARAUJO fOUfA ANĪUNEf	6 12	11 10	8		12					J9	0	1 2	“			66	0
607	ANA ÏRANCIfCA DE OĮIVEIRA			6		“					10	0		2			12	0
010013-7	ANA MARIA EĮEIDE DAf CHACAf ĮEU			3		10				3	13	3		2		1	1J	“
010016-1	ANA fIMONE DE OĮIVEIRA						6	1	2	11 10 8 12	0	J9		1	2	“	0	66
010017-0	ANA VANIA DA fIĮVA			“							“	0		2			6	0
010020-0	ANAfĪÁCIA RODRICUEf DRANDÃO									J 10 8 12	0	3J			2	“	0	“1
01002“-2	ANCERĮANDIA DOUZINHO DOf fANĪOf	6 12	11 10	8		12					J9	0	1 2	“			66	0
010026-9	ANĪONIA AĮCIĮENE DA fIĮVA fANĪOf		8	8		12					28	0		“			32	0
010029-3	ANĪONIA AĮEONE ÏERNADEf ÏREIRE						6	1	2	11 10 8 12	0	J9		1	2	“	0	66