DOEAM 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de fevereiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1868 / 2025 - TCE , da SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , em sessão do dia 5 de agosto de 2025, referente à reforma por invalidez do militar ANTONIO VIEIRA SOBRINHO , que determinou a retificação do ato de reforma, e o que mais consta do Processo n.º 2025.T.09035EXE -AMAZONPREV (01.02.013301.002016/2025-69), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 26 de março de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ REFORMAR , por invalidez, a contar de 21 de junho de 2022, nos termos dos artigos 93, 94, II, 96, V, e 99, I, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o Subtenente QPPM ANTONIO VIEIRA SOBRINHO , Matrícula n.º 125.182-1B, com direito a percepção de 28/30 (vinte e oito, trinta avos), do soldo correspondente à graduação de Subtenente, no valor de R$4.849,91 (quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 4.º, parágrafo único, Anexo VIII, da Lei n.º 7.014, de 19 de agosto de 2024, acrescido das seguintes parcelas: R$259,82 (duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$5.196,34 (cinco mil, cento e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); R$4.360,42 (quatro mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), proporcionalizada à base de 28/30 (vinte e oito, trinta avos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 4.º, parágrafo único, Anexo VIII, da Lei n.º 7.014, de 19 de agosto de 2024), totalizando seus proventos em R$9.470,15 (nove mil, quatrocentos e setenta reais e quinze centavos) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de fevereiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

Órgão de origem: Fundação de Vigilância em Saúde do AmazonasDra Rosemary Costa Pinto-FVS-RCP .

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Tefé-AM/Manaus-AM - 02 a 04 de março de 2026. Participar do Encontro Estadual para Fortalecimento da Vigilância de Eventos Baseada na Comuniddae Escolar (VEBC), na cidade de Tefé/AM, nos dias 03 e 04.03.2026, com deslocamento de 02 a 04.03.2026.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Rio Branco-AC/ Brasília-DF/Manaus-AM - 04 a 06 de março de 2026. Participação do Diretor da ARSEPAM. SR. Ricardo Mendes Lasmar, no 1º Encontro das Agências Reguladoras da Região Norte, a ser realizado nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Auditório da Escola do Poder Judiciário do Acre, localizado na rua Desembargador Jorge Araken S/N, via Verde, Rio Branco/AC.

Referência Processo n.º 01.06.011209.000206 / 2026 - 05 - SIGED

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

3. Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE , Chefe do Escritorio.

Destino, Período e objetivo: Guarulhos-SP/Manaus-AM/Guarulhos-SP - 24 a 27 de fevereiro de 2026. Participação da reunião de planejamento operacional do evento AAHAR 2026, que será realizada nos dias 25 e 26 de fevereiro, em Manaus/AM.

Referência Processo n.º 01.01.040102.000021 / 2026 - 00 - SIGED

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou a retificação do seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. Publicado no Diário Oficial do Dia 09/02/2026 - Poder Executivo - Seção I

Destino, Período e objetivo: Nápoles/Manaus-AM - 12 a 16 de março de de 2026. Solicita-se a alteração da data de retorno do Presidente da Amazonastur, Sr. Marcel Alexandre da Silva, para o dia 16 de março de 2026, em razão de agenda emergencial relacionada à capacitação solicitada pela operadora italiana Gedimax Viaggi, a ser realizada na sede da empresa, no período da manhã. Ressalta-se que o mercado italiano está entre os 10 principais emissores de turistas para o Estado do Amazonas, configurando-se como estratégico para as ações de promoção e comercialização do destino. Nesse contexto, a participação do Presidente na referida capacitação mostra-se fundamental para o fortalecimento das relações institucionais e comerciais, bem como para a ampliação do fluxo turístico internacional para o Estado. A alteração ora pleiteada visa, portanto, potencializar oportunidades de mercado, contribuir para a geração de emprego e renda e fortalecer a cadeia produtiva do turismo amazonense.

O presente pedido está vinculado ao processo SIGED nº 01.04.016508.000285/2026-14 e às solicitações no SCDP nº 624462 e 624467.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO